O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) oficializou uma redução de 45,7% nas taxas dos exames obrigatórios para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a atualização, que entra em vigor nesta sexta-feira, 23, o conjunto formado pelo Exame de Aptidão Física e Mental e pela Avaliação Psicológica passará a custar R$ 180, contra os R$ 331,22 cobrados anteriormente no Estado.
Individualmente, o exame médico foi fixado em R$ 75 e a avaliação psicológica em R$ 105. A medida cumpre a Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu um teto nacional para esses procedimentos. Os novos valores já estarão disponíveis nos sistemas e agências do órgão para processos de primeira habilitação, renovação e alteração de categoria.
A adequação ocorre após um período de estudos técnicos e jurídicos. O Detran-MS explicou que a implementação não foi imediata devido à falta de consulta prévia pelo Ministério dos Transportes no momento da divulgação das novas diretrizes, o que gerou incertezas em departamentos de trânsito de todo o país. Com os ajustes finalizados, o custo total dos dois exames agora equivale ao que antes era pago por apenas um deles.
O órgão ressalta que esses valores são considerados preço público e não sofrem correções pela Uferms ou outros índices estaduais. Em situações específicas que exijam a formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deve ser realizado de forma individual a cada perito examinador. A mudança representa um alívio financeiro direto para os condutores sul-mato-grossenses que precisam regularizar ou emitir o documento.
