O vereador Elinho Júnior (PTB) se manifestou neste domingo, ao jornal Midiamax, sobre a confusão envolvendo um vendedor ambulante de salgados em frente à sua lanchonete, no Centro de Corumbá. O parlamentar, que foi filmado empurrando o trabalhador e destruindo sua caixa de isopor, admitiu o erro, mas justificou a reação afirmando que agiu de cabeça quente após o ambulante ter supostamente desrespeitado sua esposa.
Segundo o vereador, a ocupação do centro da cidade por vendedores informais é uma pauta recorrente de seus discursos na Câmara Municipal, classificando a situação como uma briga longa. No dia do incidente, a esposa do parlamentar teria solicitado que o vendedor se retirasse da frente do estabelecimento da família, o que gerou o atrito. Elinho, que estava jogando futebol no momento, foi chamado ao local e as imagens mostram o exato instante em que ele parte para a agressão física contra o ambulante.
O parlamentar negou que estivesse sob efeito de álcool e afirmou que o caso foi resolvido na delegacia de polícia logo após o ocorrido. Elinho declarou ter pago R$ 200 ao vendedor para cobrir os prejuízos com a mercadoria, a caixa de isopor e os danos na bicicleta, que foi atingida por um carro após cair na rua durante a confusão. Ele mencionou ainda que o trabalhador chegou a gravar um vídeo de retratação sob orientação de uma pastora, mas que teria apagado o conteúdo posteriormente por influência de terceiros que estariam organizando doações para o ambulante.
Apesar de reconhecer a conduta inadequada ao quebrar o material de trabalho do vendedor, o vereador manteve as críticas ao aumento do comércio informal na região central de Corumbá. Ele informou que pretende realizar uma manifestação pública oficial sobre o episódio, mas que, por orientação de sua assessoria de redes sociais, o pronunciamento deve ocorrer apenas após o dia 31 de dezembro.
O episódio envolvendo o vereador Elinho Júnior e um vendedor ambulante em Corumbá levanta um debate necessário sobre os limites da autoridade e o respeito ao espaço público. Embora o parlamentar utilize a justificativa de uma briga longa contra o comércio informal no Centro, os fatos mostram que o ambulante utilizava apenas uma bicicleta com caixa térmica para comercializar seus produtos na calçada, que é um bem de uso comum do povo.
Mesmo diante de uma possível situação de irregularidade administrativa por parte do vendedor, a conduta adotada pelo vereador é considerada desproporcional e condenável por especialistas em ética pública. O caminho legal e institucional para qualquer cidadão que se sinta prejudicado pela ocupação de calçadas é o acionamento dos fiscais da prefeitura ou da Guarda Municipal, órgãos competentes para realizar a abordagem e, se necessário, a remoção do comércio informal.
Ao optar pelo confronto direto, partindo para a agressão física, humilhação e a destruição total da caixa térmica, o vereador não apenas causou prejuízo financeiro ao trabalhador ao jogar todos os salgados ao chão, mas também feriu o decoro esperado de um representante do Legislativo. Como criador e fiscalizador das leis, espera-se do parlamentar uma postura que privilegie a ordem jurídica e o respeito humano, e não o uso da força bruta para resolver impasses comerciais particulares.
A atitude gera uma repercussão negativa que vai além da disputa por ponto de venda, atingindo a imagem da Câmara Municipal de Corumbá. Em um estado democrático, a irregularidade de um não autoriza a violência de outro, principalmente quando o agressor ocupa um cargo de destaque na estrutura pública e deveria servir de exemplo no cumprimento das normas de convivência social e civilidade.
A legislação de Corumbá que regula o comércio ambulante é regida principalmente pelo Código de Posturas do Município. De acordo com as normas vigentes, a exploração do comércio em vias e logradouros públicos depende obrigatoriamente de licença prévia concedida pela prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Gestão.
No caso específico do Centro de Corumbá, existem restrições severas sobre os locais permitidos para a instalação de carrinhos e bancas, visando garantir a livre circulação de pedestres e evitar a concorrência desleal com o comércio estabelecido, que paga impostos fixos. O Código de Posturas proíbe que ambulantes se estabeleçam em locais que obstruam a visibilidade de vitrines ou o acesso a lojas físicas. Além disso, o vendedor deve portar o alvará de autorização e seguir normas sanitárias rigorosas para a venda de alimentos.
A fiscalização municipal tem o poder de apreender mercadorias e equipamentos de vendedores que não possuem a licença ou que estejam ocupando áreas proibidas. No entanto, o parlamentar Elinho Júnior tem defendido na Câmara que a fiscalização atual é insuficiente para conter o surgimento diário de novos pontos de venda, o que gera o conflito direto entre lojistas e informais.
Apesar das regras de ordenamento urbano, especialistas em direito administrativo destacam que qualquer irregularidade cometida por um ambulante deve ser resolvida por meio da fiscalização oficial da prefeitura ou da Guarda Municipal. O exercício do poder de polícia por conta própria, especialmente por parte de um agente público, pode configurar abuso de autoridade ou crime de danos, independentemente da situação do vendedor perante a lei.
A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, responsável pela fiscalização de posturas em Corumbá, informou que o número de vendedores ambulantes cadastrados para atuar na região central é limitado e segue um zoneamento rigoroso. Segundo a pasta, as licenças são concedidas individualmente e exigem que o trabalhador respeite distâncias mínimas de estabelecimentos comerciais fixos e de esquinas, visando a segurança do trânsito e dos pedestres.
Embora o número exato de alvarás ativos para o quadrilátero central varie conforme as renovações anuais, a prefeitura admite que houve um aumento na presença de vendedores informais sem autorização nos últimos meses. A secretaria ressalta que realiza ações periódicas de ordenamento urbano, mas que a prioridade inicial é a orientação para a regularização junto ao município, recorrendo à apreensão de materiais apenas em casos de reincidência ou obstrução grave de vias públicas.
Sobre o incidente envolvendo o parlamentar e o vendedor de salgados, o setor de fiscalização reforçou que qualquer cidadão que se sinta prejudicado pela presença de um ambulante irregular deve formalizar uma denúncia junto à Gerência de Posturas. O órgão enfatizou que não cabe a particulares, mesmo investidos de cargo público, realizar a retirada forçada ou a inutilização de equipamentos de trabalho de terceiros, uma vez que tal competência é exclusiva dos agentes fiscais municipais.
A prefeitura planeja intensificar as rondas na área central após o dia 31 de dezembro para verificar o cumprimento do Código de Posturas, especialmente durante o período de maior movimentação comercial. O objetivo é equilibrar o direito ao trabalho informal com o direito dos lojistas estabelecidos, evitando novos episódios de conflito direto nas calçadas da Cidade Branca.
