Nesta sexta-feira (03), o Diário Oficial do Estado divulgou a primeira lista com os habilitados e inscritos no processo seletivo do programa MS Supera. Contudo, é importante ressaltar que esta não é a lista final, pois o período para recurso estará aberto de 6 a 9 de maio.
Os recursos serão avaliados entre os dias 10 e 23 de maio, e após análise, será publicada a listagem final dos habilitados em quatro anexos distintos. No anexo I, constará a relação dos candidatos inscritos e habilitados, ou seja, aqueles que preencheram corretamente todos os campos obrigatórios e enviaram todos os documentos necessários.
No anexo II, serão listados os candidatos inabilitados, ou seja, aqueles que não preencheram corretamente os dados obrigatórios e/ou não encaminharam todos os documentos necessários para a conclusão do cadastro.
O anexo III conterá a listagem dos desclassificados, que não atenderam aos requisitos previstos na legislação do programa. Por último, o anexo IV apresentará os candidatos desclassificados, que não finalizaram o cadastro e/ou não apresentaram nenhum documento.
A Superintendência de Programas Sociais Estruturantes (Supes) explicou que a maioria dos candidatos considerados inabilitados ou desclassificados apresentaram dados divergentes no ato da inscrição, como, por exemplo, no quesito renda.
Aqueles que se sentirem prejudicados poderão apresentar recurso na área do candidato, no site da Sead, na área do MS Supera, dentro do prazo estabelecido, de 6 a 9 de maio. Os recursos devem ser devidamente fundamentados, claros e objetivos, com uma justificativa de até 1500 caracteres e acompanhados das razões que justifiquem a revisão pretendida.
O programa MS Supera tem como objetivo principal conceder um benefício social no valor de um salário mínimo, equivalente a R$1.400, a estudantes de baixa renda de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas. O intuito é estimular a permanência desses estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos e reduzir a evasão escolar.
