O prazo para a regularização do cadastro do Bolsa Família encerrou na última quarta-feira (28), e mais de 75 mil beneficiários em Campo Grande ainda não atualizaram seus dados cadastrais. Dos 115.197 inscritos, apenas 39.229 realizaram a atualização, o que corresponde a apenas 34% do total de beneficiários.
Até o dia 20 de julho, oito dias antes do fim do prazo, mais de 91 mil beneficiários ainda não haviam realizado a atualização semestral de saúde exigida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Essa atualização é fundamental para garantir a destinação correta dos recursos públicos, como acesso a vacinas, saúde e educação.
Apesar da baixa adesão, a não atualização cadastral não resulta em perda imediata do benefício, de acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Para que ocorra a perda, o beneficiário precisa deixar de atualizar os dados por dois semestres consecutivos.
É essencial que os beneficiários estejam atentos aos prazos de atualização cadastral para o próximo semestre, a fim de evitar a perda do benefício. Em Campo Grande, existem 74 unidades básicas de saúde da família que realizam esse serviço nas sete regiões urbanas da cidade. Os beneficiários podem encontrar a unidade de saúde mais próxima por meio do endereço https://campograndems.
Nova versão do Bolsa Família: Desde o início de 2023, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. Foi garantido um valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos previsto para o ano, sendo que R$ 70 bilhões são destinados a custear o benefício.
Condições para permanecer no programa: As famílias devem cumprir alguns critérios para permanecer no programa, especialmente nas áreas de saúde e educação. São eles:
- Frequência escolar: Crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos devem cumprir a exigência de frequência escolar.
- Acompanhamento pré-natal: Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal adequado.
- Acompanhamento nutricional: Crianças até seis anos devem ter seu peso e altura acompanhados regularmente.
- Caderneta de vacinação: É necessário manter a caderneta de vacinação das crianças atualizada.
A nova versão do Bolsa Família também incluiu um valor de renda para entrada. O programa passou a contemplar famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, representando um aumento em relação à faixa de pobreza, que era de até R$ 210 por pessoa.
Além disso, foi iniciado o pagamento adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos, após um pente-fino realizado no Cadastro Único (CadÚnico) com o objetivo de evitar fraudes.