O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, preso preventivamente desde março de 2026 pela morte do fiscal tributário Roberto Mazzini.
No pedido, os advogados sustentaram que Bernal teria agido em legítima defesa ao efetuar os disparos que mataram Mazzini dentro de uma residência localizada no bairro Jardim dos Estados, imóvel que estava no centro de uma disputa judicial.
A defesa do ex-prefeito argumenta que a casa ainda lhe pertencia e que, no dia dos fatos, ele apenas reagiu a uma suposta invasão. Já a família da vítima afirma que Roberto Mazzini havia adquirido o imóvel em leilão e estava tomando posse da propriedade quando ocorreu o crime. Conforme consta no processo, a Caixa Econômica Federal já havia alienado o bem.
Os advogados também alegaram que Bernal possui mais de 60 anos e realiza tratamento de saúde, solicitando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça. Na decisão, o tribunal destacou que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos relacionados à gravidade da conduta e à periculosidade do acusado.
“A prisão preventiva, quando fundamentada em elementos concretos da gravidade da conduta e da periculosidade do agente, é legítima mesmo diante de condições pessoais favoráveis, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas”, afirma trecho da decisão.
Enquanto a defesa tenta reverter a prisão, a ação penal que apura a morte de Roberto Mazzini avançou para a fase de alegações finais.
Após dois dias de audiências realizadas na última semana, com a oitiva de mais de dez testemunhas, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, abriu prazo para que o Ministério Público apresente suas alegações finais.
Concluída essa etapa, será a vez da assistência de acusação, representada pelos familiares da vítima, apresentar suas manifestações ao juízo.
A participação da família no processo foi autorizada pelo magistrado no dia 22 de maio. O pedido para que a esposa e os filhos de Roberto Mazzini atuassem como assistentes de acusação havia sido protocolado em abril, mas a habilitação ocorreu apenas às vésperas das audiências.
Com o encerramento da fase de instrução, o processo se aproxima de uma definição sobre o julgamento do ex-prefeito pelo Tribunal do Júri.
