Ministério Público busca retomar processo com pedido de bloqueio de até R$ 106 milhões em bens; caso envolve suspeitas de irregularidades na contratação da Dataeasy
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pautou o julgamento de um recurso do Ministério Público em uma ação que pede o afastamento dos conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), e o bloqueio de até R$ 106 milhões em bens. A informação foi divulgada pelo Midiamax nesta quinta-feira (8).
O processo envolve suspeitas de fraude e direcionamento de licitação para a contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. As irregularidades são atribuídas aos envolvidos pelo Ministério Público e permanecem sob discussão judicial.
Na primeira instância, o juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande extinguiu o processo sem analisar o mérito das acusações. Segundo a reportagem, o entendimento foi de que os pedidos deveriam ter sido apresentados no processo principal, e não em uma ação separada. O Ministério Público recorreu para tentar restabelecer a tramitação.
Assim, pelo andamento divulgado, o julgamento discutirá a continuidade do processo. A inclusão do recurso em pauta não significa que os conselheiros serão afastados ou que seus bens serão bloqueados. Esses efeitos dependem do conteúdo da decisão judicial.
As defesas de Waldir, Iran e outros agentes públicos sustentam a legalidade dos atos administrativos e das contratações. Também apresentam argumentos de prescrição e questionam a adequação da ação. Advogados de particulares e empresas contestam a ligação de seus clientes com a licitação ou a execução dos serviços.
O valor de R$ 106 milhões corresponde ao montante do bloqueio solicitado pelo Ministério Público. O pedido não equivale, por si só, a uma decisão definitiva que reconheça prejuízo nesse valor ou responsabilidade dos investigados.
A data da sessão, o número do processo e o alcance exato do julgamento ainda precisam de confirmação na pauta oficial do TJMS.
