Auditoria de conformidade alcançará a prefeitura e a Sesau; portaria ainda não especifica contratos, despesas ou período que serão examinados
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) montou uma força-tarefa com 12 auditores para realizar uma auditoria de conformidade na Prefeitura de Campo Grande e na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, em 14 de setembro. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do TCE-MS.
A equipe será coordenada pelo auditor Luiz Gustavo Favilla de Almeida. A supervisão dos trabalhos ficará sob responsabilidade da auditora Giovanna Araújo Felix Maravieski, da Divisão de Fiscalização de Saúde do Tribunal.
Além do coordenador, foram designados os auditores Ana Raquel Araújo Pecci, Ana Carolina Medici Lemos, Fernando de Azevedo Laranjeira, Larissa Arashiro Tibana Uesato, Luciano de Barros Mandetta, Luiz Álvaro de Barros Araújo Filho, Marina Callado Lopes dos Reis, Marcelo Esnarriaga de Arruda, Pedro Lima Dermidjian, Rogério Pogliesi Fernandes e Sérgio Augusto Alvariza dos Reis.
Auditoria verificará cumprimento das regras
A auditoria de conformidade é utilizada pelos órgãos de controle para verificar se contratos, pagamentos, compras, atos administrativos e aplicação de recursos públicos seguem a legislação e as normas vigentes.
No caso de Campo Grande, entretanto, a portaria não informa quais contratos, despesas, unidades ou períodos serão examinados. O documento também não estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos.
A determinação tem como fundamento o artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 160, que trata das competências fiscalizatórias do TCE-MS, e o artigo 188 do Regimento Interno da Corte de Contas.
A portaria entrou em vigor na data da publicação. Após a análise de documentos, sistemas e despesas, a equipe poderá produzir relatório com eventuais achados, recomendações ou propostas de medidas aos gestores municipais.
Fiscalização anterior visitou unidades
A nova auditoria ocorre meses depois de o Tribunal realizar uma fiscalização presencial na rede municipal de saúde. Em dezembro de 2025, o TCE-MS mobilizou equipes para visitar as 74 unidades de atenção primária de Campo Grande.
Naquela ação, os auditores avaliaram estrutura física, condições sanitárias, funcionamento dos serviços, atendimento à população, recursos humanos e disponibilidade de materiais. Segundo o TCE-MS, a fiscalização buscava identificar falhas e orientar a administração municipal.
A portaria publicada agora não informa se a auditoria de conformidade é consequência direta daquela fiscalização nem se os problemas encontrados nas unidades integram o novo trabalho.
Também não há, até o momento, indicação pública de irregularidades específicas ou responsabilização de agentes. A designação da equipe representa o início da fiscalização, e eventuais conclusões dependerão da análise técnica dos auditores.
