A proposta visa que agressores sejam responsabilizados financeiramente, sendo obrigados a pagar uma multa e ressarcir os custos relacionados ao atendimento prestado pelos serviços públicos estaduais. O valor da multa será determinado com base na capacidade econômica do agressor e na gravidade da agressão, variando entre dez e 10 mil UFERMS, o equivalente a até R$ 484,2 mil.
Em casos de violência com uso de arma de fogo, a multa poderá ser aumentada em 2/3. Além disso, em situações de reincidência, a penalidade será dobrada.
Lançamento da Frente Parlamentar A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) promoverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira (17), às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. A iniciativa é do deputado João Henrique (PL).
