Justiça regulamenta sistema que agiliza acompanhamento de medidas protetivas em MS

0

Conecta Promuse permite encaminhar relatórios da Polícia Militar diretamente aos processos de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) regulamentou o Conecta Promuse, sistema que integra informações da Polícia Militar aos processos judiciais de violência doméstica. A ferramenta permite encaminhar diretamente à Justiça relatórios sobre o acompanhamento de mulheres protegidas por medidas judiciais.

O sistema reúne registros de visitas, fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e avaliações da situação de risco das vítimas. O compartilhamento dessas informações pode reduzir o intervalo entre o atendimento policial e a análise judicial.

A novidade é a regulamentação da ferramenta, que já estava em funcionamento. Com a integração, os registros produzidos pelas equipes policiais passam a compor os processos, oferecendo subsídios para o acompanhamento de cada caso.

A medida busca tornar mais ágil a comunicação entre a Polícia Militar e o Judiciário e fortalecer a fiscalização das determinações destinadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

.