O juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, mandou a Prefeitura de Campo Grande arrumar os dados que manda para o Governo Federal sobre o piso da enfermagem. A confusão começou porque o sindicato da categoria entrou na Justiça dizendo que a prefeitura estava informando valores errados, maiores do que os enfermeiros e técnicos realmente recebem no bolso.
Segundo a denúncia feita pelo sindicato em 2023, a prefeitura estava colocando no papel coisas que não deveriam contar como salário base, tipo bônus por tempo de serviço e outras vantagens individuais. Quando a prefeitura faz isso, parece que o profissional ganha mais do que ganha de verdade. O resultado? O governo federal acaba mandando menos dinheiro para completar o salário da turma, e quem não tem esses adicionais acaba saindo no prejuízo.
O piso nacional, que vale desde 2022, garante valores específicos: por volta de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,7 mil para técnicos e R$ 2,7 mil para auxiliares. Para que ninguém ganhe menos que isso, a União manda uma verba extra para as cidades. A prefeitura até tentou dizer que estava tudo certo, mas o sindicato mostrou contracheques que provaram a diferença.
Na sentença, o juiz deixou claro que erro de informação é coisa séria porque mexe direto com o repasse federal. Ele explicou que não dá para usar o benefício de um funcionário antigo para calcular a base de todo mundo, senão a conta não fecha e o trabalhador se dá mal. Agora, a prefeitura vai ter que revisar tudo e mandar os números certos para garantir que o dinheiro da enfermagem venha sem cortes.
