O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o desmembramento do processo relacionado à Operação Spotless, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos de R$ 15 milhões na Prefeitura de Terenos.
Com a decisão, tomada nesta quinta-feira (8), somente a ação contra o prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) permanecerá no tribunal. Os demais denunciados serão processados na Vara de Terenos, em primeira instância.
Segundo reportagem publicada pelo Campo Grande News nesta sexta-feira (9), a Seção Especial Criminal adotou a medida em razão da prerrogativa de foro do prefeito. Para os demais envolvidos, o julgamento na primeira instância assegura a possibilidade de revisão da decisão pelo tribunal em eventual recurso.
O relator, desembargador Jairo Roberto de Quadros, destacou que a prerrogativa do chefe do Executivo não deve limitar o direito dos outros denunciados ao duplo grau de jurisdição.
A Operação Spotless foi deflagrada em setembro de 2025 pelo Gaeco e pelo Gecoc, grupos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram cumpridos mandados contra empresários, servidores e pessoas ligadas à administração municipal, além da prisão do prefeito.
Conforme a acusação do MPMS, um grupo teria atuado dentro da prefeitura para direcionar licitações, dividir contratos públicos e receber vantagens indevidas. Os promotores sustentam que Budke recebeu pelo menos R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024.
A denúncia contra o prefeito atribui a ele crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações ainda dependem de julgamento.
Budke deixou a prisão em outubro de 2025, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em junho de 2026, obteve autorização judicial para retornar ao comando do município.
O desmembramento define onde as ações serão julgadas e não representa condenação ou absolvição dos denunciados. O espaço permanece aberto para manifestação das defesas.
