O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu prosseguimento à denúncia por atos de improbidade administrativa envolvendo um desvio de R$ 1,338 milhão na locação de aparelhos de raio-X pela Prefeitura de Campo Grande. Os acusados são Rodolfo Pinheiro Holsback, proprietário da Health Brasil Inteligência em Saúde, o vereador Jamal Mohamad Salem (MDB) e Alessandro Menezes de Souza, ex-presidente do Instituto Municipal de Tecnologia.
A denúncia, que foi apresentada quatro anos atrás pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça, tramitou em sigilo. O andamento foi atrasado pelas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em outubro de 2021. Após as alterações, sancionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, o magistrado solicitou uma nova manifestação do Ministério Público Estadual, que ratificou a denúncia contra os quatro réus.
Em seu despacho publicado no dia 20 deste mês, Oliveira observou que o Ministério Público detalhou as condutas individuais dos réus, apresentou os fatos e as provas mínimas que indicam a ocorrência de atos de improbidade administrativa. Os acusados foram enquadrados nos artigos 9 e 10 da Lei 8.429/1992, que tratam de enriquecimento ilícito e dano ao erário, respectivamente.
Com as mudanças na Lei nº 14.230/21, alguns atos antes considerados improbidade administrativa passaram a ser atípicos, levando o magistrado a rejeitar a denúncia em relação a esses pontos específicos.
Além disso, o juiz autorizou a substituição de Virgílio Gonçalves Souza Júnior, que faleceu, pelos seus herdeiros. Os réus têm o prazo de 30 dias para apresentar a contestação.
Esta não é a primeira vez que a Health Brasil se envolve em ações judiciais por desvios. A empresa já é ré em casos que somam desvios de R$ 46 milhões na locação de equipamentos de imagem para a saúde e R$ 2,2 milhões no fornecimento de materiais para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
