Projeto também fixa em lei alíquotas menores para carros, caminhões e ônibus; regras ainda dependem de aprovação definitiva
O contribuinte de Mato Grosso do Sul que quiser pagar o IPVA de 2027 à vista com 15% de desconto poderá ter de antecipar a quitação para dezembro. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em primeira discussão, por maioria, nesta quinta-feira (12), o projeto que prevê o dia 28 de dezembro de 2026 como prazo para garantir o abatimento.
O percentual do desconto continua em 15%. Para o motorista que costuma aproveitar o benefício, a principal mudança é a data: o pagamento com desconto, tradicionalmente feito em janeiro, passaria para dezembro. A proposta também prevê que o benefício conste em lei, deixando de depender de decreto anual.
O que muda nas alíquotas
O Projeto de Lei 158/2026, de autoria do Executivo, reduz de 5% para 3% a alíquota prevista em lei para automóveis de passeio. Para caminhões, ônibus e similares, o percentual passa de 3% para 1,5%. A mudança incorpora à legislação reduções que já vinham sendo aplicadas por decreto. Por isso, a diferença entre as alíquotas da lei não significa, por si só, que o valor do boleto cairá na mesma proporção em relação ao ano anterior.
O texto também prevê isenção integral do IPVA para veículos movidos a gás natural veicular (GNV) e biometano.
A proposta segue para análise das comissões de mérito e ainda precisa passar pela votação definitiva. O prazo de 28 de dezembro, portanto, ainda não é o vencimento oficial para o pagamento com desconto.
