Apuração sobre possível omissão na fiscalização municipal reuniu denúncias; um dos relatos apontava várias crianças sob os cuidados de uma única pessoa em uma residência
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investigou possíveis irregularidades em creches e pré-escolas de Campo Grande, incluindo funcionamento sem autorização e condições físicas e estruturais inadequadas para atender crianças. Durante a apuração, fiscalizações constataram que diversos estabelecimentos haviam encerrado as atividades e que medidas administrativas foram adotadas em relação às unidades remanescentes.
O inquérito civil foi instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apurar eventual omissão do poder público municipal na fiscalização desses serviços. A investigação reuniu denúncias e informações de outros procedimentos sobre instituições de educação infantil e locais destinados ao cuidado de crianças.
Crianças em residência
Segundo o promotor de Justiça Oscar Bessa Filho, um dos casos que motivaram a atuação envolveu uma creche instalada em uma residência. Conforme denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, várias crianças ficavam sob a responsabilidade de uma única pessoa.
O relato apontava preocupações com a estrutura do imóvel, a segurança das crianças e a falta de informações sobre elas que pudessem auxiliar no atendimento em situações de emergência.
Ao longo da investigação, o MPMS solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e acompanhou as providências adotadas em relação aos estabelecimentos denunciados.
Fiscalização e acompanhamento
A atuação reuniu órgãos municipais e instituições da rede de proteção, entre eles Semed, Semades, Sefaz, Sesau, SAS, Conselho Municipal de Educação e Conselhos Tutelares.
Também foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas conjuntas relacionadas à fiscalização dos serviços.
A nota do MPMS não informa quantos estabelecimentos foram fiscalizados, quais encerraram as atividades nem quais medidas administrativas foram aplicadas às unidades que continuaram funcionando. O material também não apresenta uma conclusão sobre a possível omissão do município.
