O governador Eduardo Riedel lançou nesta terça-feira (30) um pacote de soluções digitais voltadas à modernização do licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul. As novas ferramentas prometem dar mais agilidade, segurança e transparência aos processos, com o uso de inteligência artificial, geotecnologia e sistemas integrados de monitoramento.
A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), inclui a implantação do SIRIEMA 2.0, do SIGMA e do SISGEO, plataformas que buscam adequar os procedimentos administrativos às novas exigências legais e às melhores práticas de governança pública.
Durante o lançamento, Riedel destacou que a medida representa uma mudança estrutural na gestão ambiental do Estado.
“É uma mudança completa de conceito. Houve investimento em tecnologia, desenvolvimento de sistemas, monitoramento e inteligência artificial para transformar um processo essencialmente burocrático em um modelo mais eficiente e moderno”, afirmou.
Segundo o governador, as inovações devem reduzir significativamente o tempo de análise e emissão das licenças ambientais, fortalecendo o ambiente de negócios sem abrir mão da proteção dos recursos naturais.
“Mato Grosso do Sul já apresenta um dos menores índices de desmatamento ilegal do país. Isso é resultado de um sistema de monitoramento eficiente e da atuação responsável da grande maioria dos produtores e empreendedores, mas precisamos continuar avançando na fiscalização daqueles que ainda atuam de forma irregular”, acrescentou.
Projeto de lei prevê mudanças no licenciamento
O Governo do Estado também pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para atualizar as regras do licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul, alinhando a legislação estadual às mudanças implementadas em âmbito nacional.
A proposta prevê maior participação do empreendedor no processo de regularização, enquanto o Imasul amplia sua capacidade de fiscalização e acompanhamento das atividades licenciadas.
“O foco deixa de estar apenas na emissão da licença e passa a incluir o monitoramento contínuo do empreendimento. O empreendedor assume um papel mais ativo, enquanto o Estado ganha mais ferramentas para acompanhar o cumprimento das obrigações ambientais”, explicou Riedel.
SIRIEMA 2.0 integra serviços ambientais
Lançado oficialmente durante o evento, o SIRIEMA 2.0 reúne em uma única plataforma diversos módulos de gestão ambiental, incluindo Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento florestal, fiscalização, recursos hídricos, pesca, monitoramento ambiental, além do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
A ferramenta automatiza procedimentos, controla prazos, amplia a rastreabilidade dos processos administrativos e incorpora inteligência artificial para auxiliar nas análises técnicas, proporcionando mais eficiência, transparência e segurança jurídica.
SIGMA fará monitoramento automático das condicionantes
Outro destaque é o Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental (SIGMA), responsável pelo acompanhamento automatizado das condicionantes ambientais.
A plataforma utiliza inteligência artificial para cruzar informações das licenças emitidas com a legislação vigente, permitindo monitorar prazos, obrigações e o nível de conformidade dos empreendimentos.
Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, as novas ferramentas foram desenvolvidas para atender às exigências da legislação nacional sobre licenciamento ambiental.
“Precisamos de instrumentos que permitam acompanhar o desempenho ambiental das atividades econômicas. A inteligência artificial auxiliará na análise documental, verificando se os requisitos estão atendidos, o que trará mais rapidez aos processos e melhorará a prestação de serviços para quem busca a regularização ambiental”, afirmou.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, ressaltou que a modernização coloca Mato Grosso do Sul em posição de destaque na gestão ambiental do país.
“O trabalho desenvolvido pelo Imasul já é reconhecido nacionalmente e agora avança para um novo patamar. A nova legislação traz desafios, mas também amplia a eficiência do monitoramento e da fiscalização, tornando todo o processo mais dinâmico e efetivo”, disse.
