O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou novas condições para facilitar o pagamento do IPVA, visando auxiliar os proprietários de veículos a regularizar seus débitos fiscais. A medida, divulgada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, busca oferecer flexibilidade e opções de parcelamento para os contribuintes sul-mato-grossenses.
O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, destacou o compromisso da equipe econômica em promover um atendimento ágil e de qualidade, buscando soluções que beneficiem a população. A atualização das condições de parcelamento refere-se a débitos pendentes do IPVA, permitindo que os contribuintes regularizem os pagamentos de anos anteriores e do ano passado.
“A Secretaria de Estado de Fazenda tem como missão não apenas fiscalizar e tributar, mas também auxiliar o contribuinte, criando políticas públicas que beneficiem a sociedade. Atendendo à determinação do governador Eduardo Riedel, realizamos estudos para oferecer condições mais favoráveis para os proprietários de veículos ficarem em dia com o fisco”, explicou o secretário.
As principais mudanças nas regras de parcelamento incluem:
- Estabelecimento de um limite único para parcelas de carros e motos, fixado em 1,45 UFERMS, antes era 1,45 UFERMS para motos e 2,62 UFERMS para carros;
- Correção dos débitos de acordo com a taxa SELIC, substituindo a correção pela UFERMS;
- Flexibilização para novos parcelamentos, permitindo que contribuintes com parcelamentos anteriores rompidos e não quitados na PGE possam solicitar novo parcelamento se estiverem em dia com os pagamentos na Sefaz e na PGE;
- Solicitação de novos parcelamentos exclusivamente via Portal e-Fazenda, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Outra alteração importante é que o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado na data da formalização do pedido, não mais em data escolhida pelo contribuinte. A Sefaz ressalta a importância de manter o IPVA em dia, pois a falta de pagamento impede o licenciamento do veículo, podendo resultar na apreensão do automóvel e inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do Estado.
O IPVA é a segunda principal fonte de arrecadação do Governo do Estado, contribuindo para o financiamento de diversas áreas, como educação, saúde e segurança pública. Para 2024, foram emitidos 898.515 carnês, com uma expectativa de arrecadação de R$ 1,2 bilhão.
Além das facilidades no parcelamento, outras medidas foram implementadas para beneficiar os contribuintes em 2024, como a isenção para veículos movidos a GNV, pagamento via PIX e benefícios automáticos para frotistas que cumpriram os requisitos em 2023.
“Este ano, os contribuintes foram contemplados com diversos benefícios. A política de olhar mais para as pessoas continua sendo aprimorada pela atual gestão, visando um Mato Grosso do Sul mais próspero, inclusivo, verde e digital”, concluiu Flávio César.
