O Governo do Estado, por meio da SPPM (Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres), já fomentou a criação de 54 coordenadorias municipais em defesa dos direitos das mulheres no Mato Grosso do Sul. A última cidade a fazer parte desta lista foi Bodoquena.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira, a criação de uma coordenadoria vem para ampliar no município a capacidade da administração municipal para implantar políticas públicas transversais.
“Hoje o Estado conta com 54 Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs), estamos caminhando para construção de um Mato Grosso do Sul no qual meninas e mulheres possam viver sem violência. Uma vez que a OPM ou coordenadoria tem a capacidade da administração municipal para implantar políticas públicas transversais, fortalecendo e beneficiando a sociedade em geral, ao passo em que potencializa as possibilidades de ações específicas dirigidas à população feminina em cada município”, afirma a Subsecretária.
De acordo com o prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii, iniciativas como essa fazem a diferença na luta por um mundo mais justo e igualitário. “Reconheço que ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de gênero em nossa sociedade e estamos em busca de soluções efetivas. Acredito que a estruturação da Coordenadoria em Bodoquena nos prepara para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres e também para a execução de ações voltadas para elas, realizadas por elas”, finaliza.
A criação das coordenadorias deve considerar as demandas sociais e políticas das mulheres nas mais variadas áreas, tais como educação, trabalho, saúde, enfrentamento à violência, participação política, segurança pública e desenvolvimento econômico, sempre respeitando a diversidade das mulheres (indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas, rurais, etc.)
Como órgão de gestão das políticas públicas para as mulheres do município, elas (coordenadorias) têm como competência garantir o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres (elaboração, execução e monitoramento/avaliação), dialogando com a sociedade civil e fazendo articulação com outras pastas (transversalidade), órgãos governamentais e não-governamentais, especialmente instituições do sistema de justiça: Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, visando a cidadania plena de todas as mulheres.
A existência de uma Coordenadoria Municipal significa maior chance de articulação entre os órgãos que atendem às mulheres nas suas múltiplas necessidades e, considerando que mais de 50% da população é composta por mulheres, tende a melhorar os indicadores relativos ao desenvolvimento humano do município (IDHM).
Para mais informações acesse o link: https://www.naosecale.ms.gov.br/organismos-de-politicas-para-mulheres/
Texto: Jaqueline Hahn Tente, Setescc
