Documentação original deve ser entregue à Prefeitura até 3 de agosto para viabilizar a assinatura dos termos de fomento e a liberação dos recursos destinados às instituições.
As instituições contempladas pelas Emendas Impositivas Municipais em Corumbá têm até a próxima segunda-feira (3) para entregar a documentação física original necessária à formalização das parcerias com a Prefeitura. O prazo é obrigatório para que as entidades possam receber os recursos previstos na Lei Municipal nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025.
Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), localizada no Paço Municipal. Segundo a Prefeitura, o cumprimento das exigências legais e do prazo estabelecido é indispensável para a assinatura dos termos de fomento e para a liberação dos valores destinados às instituições.
O cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais foi iniciado em junho e marca o início da destinação dos recursos indicados pelos vereadores para financiar projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura.
Para auxiliar as entidades beneficiadas, a Prefeitura disponibilizou checklists com a relação completa dos documentos exigidos, além das orientações para elaboração dos planos de trabalho. Todo o material pode ser consultado no portal oficial das parcerias do município.
A administração municipal alerta que a documentação deve ser apresentada de forma completa até o prazo final, evitando impedimentos à formalização das parcerias e ao repasse dos recursos.
Em caso de dúvidas sobre a documentação ou o preenchimento dos planos de trabalho, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Município.
