Eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições já podem solicitar a transferência temporária do local de votação para exercer o direito ao voto em trânsito. O prazo para fazer o pedido começou nesta segunda-feira (20) e segue até 20 de agosto.
A solicitação pode ser realizada de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O voto em trânsito permite que o eleitor vote em outro município, desde que seja uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando a transferência ocorrer para um município localizado no mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar para todos os cargos em disputa. Já nos casos em que o eleitor estiver em outro estado, a votação será restrita ao cargo de presidente da República.
Além dos eleitores em trânsito pelo território nacional, a legislação também prevê a transferência temporária do local de votação para outros públicos específicos. Entre eles estão pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, membros da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral que estarão trabalhando no pleito, além de pessoas em situação de rua.
Nos casos de presos provisórios, adolescentes internados, militares, agentes de segurança pública e servidores da Justiça Eleitoral, a habilitação será feita pelos órgãos responsáveis, que deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação dos eleitores aptos a votar em local diferente do cadastro original.
Prazo diferente para quem vai trabalhar nas eleições
Mesários, pessoas convocadas para apoio logístico, integrantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de agentes penitenciários, policiais penais e servidores de unidades prisionais e de internação de adolescentes que estiverem em serviço no dia da votação, terão um prazo diferenciado para solicitar a mudança temporária do local de votação.
Para esse grupo, o pedido poderá ser feito até o dia 28 de agosto.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida busca garantir que todos os eleitores possam exercer o direito ao voto, mesmo quando estiverem desempenhando atividades essenciais à realização das eleições em município diferente daquele onde estão inscritos.
O TSE ressalta ainda que o voto em trânsito não está disponível para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando ao exterior.
