TRE-MS confirmou que não haverá proibição eleitoral geral para venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia 4 de outubro
Mato Grosso do Sul não terá a chamada Lei Seca eleitoral no primeiro turno das eleições gerais, marcado para domingo, 4 de outubro. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
Com isso, não haverá uma restrição eleitoral geral que impeça bares, restaurantes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos de vender bebidas alcoólicas no dia da votação. O funcionamento de cada local continua sujeito às regras habituais aplicáveis à atividade.
A posição segue o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, o tribunal tornou sem efeito portarias que impunham a proibição em 33 municípios. Segundo o presidente da Corte, não há previsão legal para uma restrição geral estabelecida dessa forma.
A confirmação foi dada publicamente pelo tribunal, mas a formalização do ato referente às eleições de 2026 ainda deve ser acompanhada no Diário da Justiça Eleitoral. A ausência de Lei Seca eleitoral não altera as normas de trânsito nem autoriza dirigir após consumir bebida alcoólica.
