O Tribunal Superior Eleitoral está atualmente considerando um recurso apresentado pelo deputado estadual Rafael Brandão Scaquetti Tavares em relação à decisão que remove seu mandato na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems). O partido do parlamentar, o PRTB, enfrenta acusações de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.
O Recurso Ordinário Eleitoral foi protocolado no TSE em maio e posteriormente encaminhado ao relator, ministro Raul Araújo, no mesmo mês. A última atualização, registrada em outubro, indica a inclusão de uma petição no sistema do TSE. O partido União Brasil, representado pela senadora Soraya Thronicke, apresentou uma ação ao Tribunal Regional Eleitoral, alegando que o PRTB fraudou a cota de gênero nas eleições, resultando no indeferimento de duas candidaturas femininas sem substituição adequada.
O TRE julgou o caso, decidindo por unanimidade, com 7 votos a 0, pela anulação dos votos de Rafael Tavares no pleito. Se a decisão for mantida pelo TSE, Tavares perderá seu assento na Assembleia, cedendo-o ao ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, do PSB.
Rafael Tavares expressa confiança na aceitação de seu recurso pelo TSE. O desfecho desse processo terá implicações significativas no cenário político estadual.
