Permissão concedida à Pan American Energy vale por dois anos e prevê gás da Bolívia e da Argentina; limite abrange toda a operação da empresa
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Pan American Energy do Brasil Ltda. a importar até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, com Corumbá entre os pontos de entrega previstos no território brasileiro. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8).
O gás poderá ser adquirido na Bolívia e na Argentina e transportado por gasodutos. Além de Corumbá, a autorização inclui Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O produto poderá abastecer usinas termoelétricas, distribuidoras, comercializadoras e consumidores livres em diferentes regiões do país.
O teto de 15 milhões de metros cúbicos diários corresponde ao total permitido para a empresa. Portanto, não significa que todo esse volume passará por Corumbá ou será consumido em Mato Grosso do Sul.
A publicação não estabelece a divisão dos volumes entre os dois pontos de entrada, os clientes que serão atendidos ou a data de início das operações. Também não determina que o gás recebido pela fronteira sul-mato-grossense seja destinado ao mercado estadual.
Corumbá e o Gasbol
Corumbá já integra a infraestrutura do Gasoduto Bolívia-Brasil, o Gasbol. Segundo a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o trecho norte parte do município em direção a Paulínia, em São Paulo, e começou a operar em julho de 1999.
A rede também possui pontos de entrega em Corumbá, Campo Grande e Três Lagoas, ligados ao abastecimento da MSGás. Essa estrutura ajuda a explicar a presença do município nas operações de importação e transporte de gás para o mercado brasileiro.
Fiscalização das operações
A Autorização ANP nº 570 foi assinada em 7 de outubro de 2026 e tem validade de dois anos a partir da publicação. A permissão é restrita ao gás natural na forma gasosa.
A companhia deverá apresentar à agência os contratos principais firmados com fornecedores em até 30 dias após a assinatura desses documentos. Também precisará enviar relatórios mensais, até o dia 25, com informações sobre as operações do mês anterior, incluindo volumes importados, quantidade de energia, poder calorífico e preços de compra.
O descumprimento das exigências pode resultar em penalidades e na revogação da autorização. A medida permite a importação, mas, por si só, não confirma aumento imediato do abastecimento nem redução do preço do gás para os consumidores.
A autorização reforça a posição de Corumbá na infraestrutura energética brasileira e pode abrir oportunidades para serviços de manutenção, engenharia e apoio às operações de transporte de gás, caso haja demanda adicional.
Para a indústria de Mato Grosso do Sul, uma oferta maior de gás pode ampliar as alternativas de fornecimento. Eventuais ganhos de competitividade, entretanto, dependerão dos preços negociados e dos custos de transporte e distribuição.
A passagem do produto por Corumbá não garante, automaticamente, novos empregos, aumento da arrecadação municipal ou gás mais barato. A autorização também não anuncia obras ou investimentos locais, nem reserva parte do volume para consumo no Estado. Esses efeitos precisarão ser avaliados quando os contratos e as operações forem definidos.
