Em meio a um clima de retomada das atividades legislativas, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) anunciou nesta quarta-feira (2) a criação de uma comissão técnica que será responsável por acompanhar de perto a implementação do Piso Nacional da Enfermagem no estado.
A comissão será composta pelos deputados Mara Caseiro (PSD), Junior Mochi (MDB) e Lucas de Lima (PDT), que terão a tarefa de monitorar a aplicação da Lei Federal 14.434/2022 em Mato Grosso do Sul. Esta lei estabelece o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O assunto já havia sido discutido na Assembleia antes do recesso parlamentar, quando a deputada Gleice Jane (PT) recebeu representantes da categoria em uma audiência pública. Durante o evento, Lucas de Lima, presidente da Comissão de Saúde da Alems, expressou seu comprometimento em dialogar com a categoria e também com o governador Eduardo Riedel.
Lucas de Lima destacou a importância da enfermagem para a saúde pública e ressaltou que é essencial investir nos profissionais da área. Ele mencionou que a criação da comissão é um passo importante para garantir que a implementação do piso salarial seja realizada de forma adequada em Mato Grosso do Sul.
O deputado também observou que existe uma divergência em nível nacional sobre a reintegração do salário, e que esse é um dos pontos de discussão. A Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado, teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano.
O governo federal já anunciou o pagamento retroativo do piso aos servidores públicos a partir do mês de maio. Agora, cabe aos estados e municípios garantir a implementação da lei em seus territórios. A audiência realizada na Assembleia foi uma resposta à necessidade de discutir a implementação do piso salarial da enfermagem e contou com uma participação significativa da categoria.
De acordo com a Lei 14.434/2022, os valores do piso são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em Mato Grosso do Sul, há aproximadamente 30.804 profissionais de enfermagem, sendo a maioria composta por mulheres (84%).
A criação da comissão técnica na Assembleia Legislativa é um passo importante no sentido de garantir a adequada implementação do Piso Nacional da Enfermagem em Mato Grosso do Sul, assegurando assim melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da área.
