Hoje, quarta-feira (30), é o último para os contribuintes realizarem a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até a manhã desta terça-feira (30), mais de 33,2 milhões de declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que esse número chegue a 39,5 milhões até o prazo final, que é o dia 31 de maio.
Dentre as declarações já apresentadas, 23% utilizaram o modelo de pré-preenchimento, o qual reduz o risco de erros. Esse modelo permite o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
No entanto, a Receita alerta que é responsabilidade do contribuinte checar e validar todas as informações antes do envio da declaração.
O preenchimento e a entrega podem ser realizados por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, disponível para download no site da Receita Federal, pelo serviço online Meu Imposto de Renda, acessado pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Aqueles que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida ou que escolherem receber a restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte) terão prioridade no recebimento da restituição, seguindo as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições está dividido em cinco grupos mensais, a serem realizados até o dia 29 de setembro, conforme a data de entrega da declaração.
Neste ano, há uma novidade relacionada aos contribuintes que possuem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos similares: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, somente é obrigatório enviar a declaração quem vendeu ações cujo total supere os R$ 40 mil, ou quem obteve lucro com a venda de ações em 2022, independentemente do valor da venda e sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
