A denúncia sobre o rombo estimado em R$ 106,4 milhões no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ganhou um novo capítulo jurídico com o desmembramento do processo. O avanço da tramitação expõe a divisão do caso entre a Justiça de primeira instância e as cortes superiores em Brasília.
A decisão em Campo Grande
O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 8ª Vara Criminal de Campo Grande, acolheu a denúncia do Ministério Público e tornou réus 10 acusados que não possuem direito ao foro por prerrogativa de função. O grupo — composto por ex-servidores do tribunal e empresários — responderá formalmente por crimes como fraude em licitação, falsidade documental e peculato.
O impasse dos conselheiros no STJ
Enquanto o processo principal desceu para a primeira instância estadual para acelerar os julgamentos, as acusações contra os conselheiros e ex-presidentes da corte fiscal, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, seguem pendentes de análise na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ambos chegaram a ser afastados de suas funções públicas no final de 2022 durante os desdobramentos das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, conduzidas pela Polícia Federal. No entanto, os conselheiros retornaram aos cargos após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelo excesso de prazo na definição da denúncia penal pelo STJ. Um terceiro conselheiro investigado, Ronaldo Chadid, permanece afastado e responde por processo autônomo de lavagem de dinheiro.
A anatomia do suposto esquema
As investigações apontam que o desvio milionário ocorreu por meio do direcionamento do Pregão Presencial 10/2017 para beneficiar a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. A força-tarefa sustenta que a empresa recebeu repasses que ultrapassam os R$ 100 milhões por serviços de tecnologia da informação e consultoria que nunca foram efetivamente prestados, servindo como anteparo para o posterior retorno de valores aos envolvidos.
Ofensiva por bloqueio de bens
Paralelamente à esfera criminal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) move uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do estado (TJMS). O órgão ministerial pleiteia o bloqueio de bens de até R$ 106 milhões dos envolvidos e um novo afastamento liminar de Waldir Neves e Iran Coelho das funções administrativas.
Em manifestações recentes, a defesa do conselheiro Iran Coelho reiterou que aguarda a manifestação do Judiciário com tranquilidade, sustentando a convicção na inocência de seu cliente e no arquivamento definitivo da denúncia.
