Processo enviado à Conitec prevê distribuição gratuita de análogos de GLP-1 baseada em critérios clínicos rígidos; queda de até 70% nos preços de mercado viabilizou a medida.
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde oficializou o pedido para a incorporação de medicamentos análogos de GLP-1 — popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras” — na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento foi formalmente protocolado junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão responsável por avaliar a viabilidade econômica, a segurança e a eficácia de novos tratamentos no sistema público de saúde.
A medida ocorre após uma reconfiguração do mercado farmacêutico nacional. De acordo com o governo federal, a forte concorrência e o registro de novos produtos no Brasil provocaram uma redução de até 70% nos preços desses medicamentos em menos de um ano, tornando viável o impacto financeiro sobre o orçamento da União. O Ministério também aposta no fomento à produção de genéricos e similares no país para baratear ainda mais as futuras compras públicas.
Critérios de acesso e priorização
A liberação dos medicamentos, contudo, não será imediata nem universal. O governo federal enfatiza que o fornecimento gratuito seguirá critérios estritamente de saúde pública, afastando o uso para fins estéticos. Os protocolos em análise pela Conitec estabelecem que o tratamento será direcionado a públicos-alvo prioritários:
- Obesidade grave: Pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) elevado e sem resposta a tratamentos convencionais.
- Comorbidades associadas: Indivíduos em que a obesidade atua como agravante direto de outras patologias crônicas, como diabetes tipo 2 e cardiopatias severas.
- Fila da bariátrica: Pacientes elegíveis ou aguardando cirurgia bariátrica, com o objetivo de reduzir os riscos cirúrgicos ou reverter a necessidade do procedimento invasivo. O modelo é baseado em experiências prévias, como o estudo clínico Real-Bari, conduzido pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
Acompanhamento obrigatório
Para ter acesso à medicação após a aprovação final, o paciente necessitará de prescrição e laudo médico detalhado emitido por profissionais do SUS. O Ministério da Saúde projeta que a entrega das canetas estará condicionada à vinculação do paciente a um programa multiprofissional obrigatório, que inclui acompanhamento nutricional, endocrinológico e suporte para modificação do estilo de vida.
O processo técnico na Conitec segue os prazos regimentais de análise e passará por consulta pública antes da deliberação final. Somente após a publicação da portaria de incorporação no Diário Oficial da União é que o Ministério da Saúde divulgará o cronograma oficial de distribuição nos postos de saúde de estados e municípios.
