A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) publicou a Resolução nº 4.554, que estabelece as novas diretrizes operacionais para o funcionamento das escolas de tempo integral na Rede Estadual de Ensino. A medida padroniza a organização pedagógica, a carga horária e as normas de convivência para as unidades que ofertam a modalidade.
Estrutura das Aulas e Carga Horária
Pelas novas regras, o modelo de tempo integral deverá assegurar uma jornada escolar mínima de 7 horas diárias, totalizando 35 horas semanais. A estrutura diária fica limitada a 8 aulas de 50 minutos cada, obrigatoriamente distribuídas entre os turnos da manhã e da tarde, com encerramento das atividades gerais fixado para até as 16h30.
Intervalo Pedagógico
O intervalo destinado ao almoço terá duração flexível de uma a duas horas. Segundo o texto da resolução, esse período é considerado parte integrante da jornada escolar e poderá ser aproveitado para o desenvolvimento de atividades de convivência e ações educativas planejadas pelas coordenações das unidades.
Protocolos de Segurança
Para garantir a segurança dos estudantes, a regulamentação proíbe estritamente a saída dos alunos do perímetro escolar durante o horário de almoço ou em outros intervalos. Casos excepcionais serão analisados diretamente pela direção da escola e, para estudantes menores de idade, exigirão obrigatoriamente autorização prévia e por escrito dos pais ou responsáveis legais.
Modelos de Atendimento
A oferta do ensino integral poderá ocorrer sob dois formatos distintos: em unidades exclusivas, onde 100% das turmas funcionam nesta modalidade, ou em unidades mistas, que compartilham o mesmo espaço físico com o ensino de período parcial. A transição e a escolha das escolas aptas a receber o modelo técnico ficarão a cargo da SED, que avaliará critérios de infraestrutura e demanda local.
📊 INFOGRÁFICO: Entenda a Nova Rotina Escolar
- ⏱️ Jornada Diária Mínima: 7 horas por dia
- 📅 Carga Horária Semanal: 35 horas semanais
- 🔲 Limite de Aulas: 8 aulas diárias
- ⏳ Duração de Cada Aula: 50 minutos
- 🍽️ Intervalo para Almoço: Entre 1 e 2 horas (período considerado parte da jornada escolar)
- 🚪 Encerramento das Atividades: Até as 16h30
- 🔒 Permanência Obrigatória: Saída proibida durante os intervalos (exceções apenas com autorização por escrito dos responsáveis)
