BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) preparou um esquema de segurança sem precedentes para a sessão extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira (15). O plenário vai analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento é considerado um dos momentos mais tensos e marcantes da história recente da Corte.
Para blindar o julgamento de pressões externas e vazamentos, o tribunal adotará regras de isolamento tecnológicas e físicas extremamente rígidas. Apenas autoridades previamente credenciadas terão permissão para acessar o plenário. Todos os presentes serão obrigados a desligar seus telefones celulares e guardá-los em sacolas que serão lacradas antes do início dos debates. O STF informou formalmente que o rompimento do lacre do invólucro dentro do recinto resultará na retirada imediata da autoridade do local.
Os profissionais de imprensa também não terão acesso ao interior do plenário e deverão acompanhar a transmissão por meio de telões instalados na marquise do edifício-sede. Do lado de fora, o trânsito na Esplanada dos Ministérios estará totalmente interditado na altura em frente ao Congresso Nacional, obrigando o fluxo a desviar para as portarias dos anexos. Para o público geral, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça.
Plenário esvaziado e risco de empate
O julgamento ocorrerá com um quórum significativamente reduzido, o que eleva as chances de um empate na votação. Dois ministros estão fora do balizamento de votos: o ministro Dias Toffoli, que se declarou oficialmente suspeito por suas relações com o Banco Master, e o próprio ministro Alexandre de Moraes, que, por ser o alvo central do relatório da PF, está impedido por lei de votar.
A participação do ministro André Mendonça também é alvo de intenso impasse e disputa jurídica nos bastidores. Aliados de Moraes articulam apresentar uma questão de ordem logo na abertura da sessão para contestar o voto de Mendonça. O argumento é de que ele teria perdido a imparcialidade após suspender o sigilo do caso originalmente. Com as baixas confirmadas e as possíveis contestações, o quórum de 11 ministros deve cair para 9 ou 8 votantes.
Como funciona o desempate jurídico
Caso o placar termine igualado (como um 4 a 4 ou 5 a 5), o Regimento Interno do STF prevê caminhos jurídicos específicos para destravar o julgamento:
- Favorecimento do réu: Caso a análise da petição seja enquadrada sob o rito de matéria penal (investigação criminal), o empate beneficia diretamente a defesa pelo princípio do in dubio pro reo, resultando no arquivamento do pedido de inquérito.
- Voto de Minerva: Caso seja classificado como matéria estritamente administrativa ou civil, o presidente da sessão e relator do caso, ministro Edson Fachin, poderá fazer uso do “voto de qualidade”, proferindo um segundo voto para desempatar o placar.
- Suspensão e adiamento: Se houver a ausência justificada de algum ministro apto a votar, o tribunal pode suspender a sessão e adiar o resultado até que o magistrado faltante retorne para dar o voto decisivo.
