Uma decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou uma reviravolta em um dos casos mais emblemáticos investigados pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. A Corte anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia garantido a posse de uma fazenda avaliada em mais de R$ 15 milhões a um casal acusado de aplicar um golpe na negociação da propriedade.
O julgamento confirmou decisão liminar proferida anteriormente pelo ministro Raul Araújo e representa o primeiro precedente concreto do STJ revertendo uma decisão judicial que está sob investigação na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo integrantes do Judiciário sul-mato-grossense.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Raul Araújo, João Otávio de Noronha, Antônio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti e pelo desembargador convocado Luís Carlos Gambogi.
No centro da disputa está a Fazenda Vai Quem Quer, localizada no Pantanal de Mato Grosso do Sul, com cerca de 5,6 mil hectares. O imóvel pertence ao pecuarista Ricardo Pereira Cavassa, que trava uma longa batalha judicial para reaver a propriedade após alegar ter sido vítima de um golpe durante a negociação de venda.
O acórdão agora anulado havia sido proferido por colegiado formado pelos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva, mantendo a posse da fazenda com os compradores Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres.
Com a decisão do STJ, o entendimento do TJMS perde eficácia e abre caminho para que a propriedade retorne ao controle de Cavassa. A medida também fortalece outros pedidos judiciais feitos pelo pecuarista, incluindo a averbação da ação de rescisão contratual na matrícula dos imóveis e a regularização dos registros ambientais da fazenda.
Segundo informações apuradas nos bastidores do caso, logo após a confirmação da decisão do STJ, os ocupantes da propriedade iniciaram a retirada de bens do local. Moradores da região relataram movimentação intensa de caminhões, embarque de gado, retirada de placas de energia solar e até danos em estruturas da fazenda, como mangueiros e instalações utilizadas na atividade pecuária.
A disputa ganhou contornos ainda mais graves após o avanço das investigações da Operação Ultima Ratio. Em março deste ano, os três desembargadores que participaram do julgamento foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção. O relatório policial aponta indícios de favorecimento em decisões judiciais relacionadas ao caso.
O inquérito encontra-se atualmente sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia criminal contra os magistrados ou se pede o arquivamento da investigação.
A decisão do STJ é vista por especialistas como um marco jurídico, pois sinaliza que julgamentos sob suspeita de corrupção podem ser revistos pelas instâncias superiores quando houver elementos que coloquem em dúvida a lisura dos atos praticados.
Enquanto a disputa patrimonial segue seus desdobramentos na Justiça, a decisão reforça a gravidade das investigações que atingem parte do Judiciário sul-mato-grossense e amplia a repercussão da Operação Ultima Ratio, considerada uma das mais sensíveis já conduzidas pela Polícia Federal no Estado.
Com informações do Correio do Estado
