O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou o reajuste anual dos salários dos servidores públicos estaduais, fixado em 3,81%. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).
O projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada e aprovado pelos deputados na terça-feira (24). O reajuste contempla servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
Também estão incluídos aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de militares da reserva.
A revisão poderá ser aplicada ainda a servidores de outros órgãos estaduais, como Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, desde que não existam normas específicas que impeçam a adoção do índice.
De acordo com o governo estadual, o percentual foi definido com base na capacidade financeira do Estado de absorver o impacto nas despesas. A revisão anual está prevista na Constituição Federal e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias, sem configurar ganho real nos salários.
