Mato Grosso do Sul aderiu a parte das medidas propostas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis, mas decidiu não abrir mão da principal fonte de arrecadação sobre o diesel: o ICMS.
As ações foram discutidas e aprovadas nesta quarta-feira (18), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em meio à pressão causada pela escalada da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pela ameaça de greve de caminhoneiros.
Entre as iniciativas aprovadas está o combate aos chamados devedores contumazes. Os estados vão encaminhar à Receita Federal listas de contribuintes com inadimplência recorrente, especialmente no ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de aumentar a arrecadação e coibir práticas irregulares no setor.
Também foi firmado acordo entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de venda de combustíveis. Mato Grosso do Sul aderiu à medida, que busca ampliar a fiscalização e evitar aumentos abusivos.
Paralelamente, o governo federal anunciou medidas para tentar reduzir o preço do diesel. Uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, valor que deverá ser repassado ao consumidor.
Além disso, houve a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, também equivalente a R$ 0,32 por litro. Somadas, as ações buscam gerar um alívio de R$ 0,64 nas bombas.
Apesar disso, o efeito foi neutralizado por fatores de mercado. A Petrobras elevou o preço do diesel nas refinarias em R$ 0,38 por litro, o que contribuiu para manter os preços em alta.
Levantamento da ANP aponta que o diesel comum em Mato Grosso do Sul chegou a R$ 6,38 por litro no último sábado (15), alta de R$ 0,41 em relação ao fim de fevereiro. Para grandes consumidores, como produtores rurais, o aumento chega a cerca de R$ 2 por litro.
Peso do ICMS e recusa do Estado
Em Mato Grosso do Sul, o diesel tem incidência de R$ 1,17 por litro de ICMS. Com consumo médio diário de 5,5 milhões de litros, a arrecadação chega a cerca de R$ 6,5 milhões por dia — ou aproximadamente R$ 2,4 bilhões por ano.
O valor representa quase 9% do orçamento estadual previsto para 2026, estimado em R$ 27,1 bilhões.
Diante desse impacto, o governador Eduardo Riedel, assim como outros gestores estaduais, decidiu não atender ao pedido do governo federal para zerar temporariamente o imposto até o fim de maio.
A proposta da União previa compensar metade das perdas, mas, ainda assim, Mato Grosso do Sul deixaria de arrecadar cerca de R$ 3,25 milhões por dia.
O posicionamento foi reforçado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira.
Em nota, o colegiado afirmou que não pretende acatar a proposta federal.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual, o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis”, destacou.
O comitê também alertou que a redução do imposto pode não resultar em queda efetiva nas bombas. “Uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger”, diz o texto.
Em 2022, durante a guerra na Ucrânia, o governo federal zerou tributos e limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Como compensação, a União repassou cerca de R$ 27 bilhões a estados e municípios devido às perdas de arrecadação.
Agora, diante de um novo cenário de pressão internacional sobre os preços, governadores resistem a repetir a estratégia.
