Uma moradora de Nova Andradina, de 43 anos, enfrentou sérios transtornos após realizar uma transferência via PIX no valor de R$ 580 para uma conta equivocada. A destinatária do valor, uma mulher de 49 anos residente em Batayporã, recusou-se a devolver o dinheiro, o que motivou o registro de um boletim de ocorrência.
A transação foi efetuada utilizando uma chave vinculada a um número de telefone celular, mas o montante acabou direcionado para a conta da moradora de Batayporã. Ao notar o erro, a vítima deslocou-se até a residência da mulher, no centro da cidade vizinha, para explicar a situação e solicitar o estorno. Segundo informações do Jornal da Nova, a mulher que recebeu o depósito se negou a realizar a devolução.
Antes de procurar as autoridades, a vítima entrou em contato com sua instituição bancária para contestar a operação. A orientação recebida foi de que tentasse resolver a pendência diretamente com quem recebeu o valor e, em caso de negativa, formalizasse a denúncia policial para que as medidas administrativas fossem tomadas.
Diante do impasse, o caso foi levado à Delegacia de Polícia Civil. A moradora de Nova Andradina foi orientada a apresentar a documentação comprobatória da transação e poderá representar criminalmente contra a autora, conforme estabelece o Código de Processo Penal para situações de apropriação indébita ou erro em pagamento.
Saiba por que não devolver um PIX recebido por erro pode levar à prisão
O recebimento de um PIX por equívoco não confere ao destinatário o direito de propriedade sobre o valor. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a recusa em devolver uma quantia enviada por erro pode ser configurada como crime de apropriação indébita de coisa havida por erro, caso, ou força da natureza.
Conforme o artigo 169 da legislação penal, aquele que se apropria de um bem alheio que chegou ao seu poder por erro tem o dever legal de restituí-lo. Caso a devolução não ocorra, o beneficiário do depósito pode responder judicialmente, estando sujeito a pena de detenção de um mês a um ano, além do pagamento de multa.
No âmbito cível, a legislação também veda o enriquecimento sem causa. Isso significa que o remetente tem o direito de reaver o montante judicialmente, podendo inclusive pleitear indenizações por danos morais, dependendo dos transtornos causados pela negativa de estorno.
As instituições bancárias e autoridades policiais orientam que, ao identificar um crédito indevido em conta, o cidadão deve entrar em contato imediato com seu banco para providenciar a devolução. Manter o dinheiro sob posse, mesmo sabendo que não lhe pertence, transforma um erro administrativo em um ilícito penal com implicações severas.
