Os vereadores de Campo Grande mantiveram, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que visava barrar o reajuste da taxa de lixo na capital. A votação foi marcada por um placar apertado: 14 parlamentares votaram pela derrubada do veto e sete foram favoráveis à manutenção da decisão do Executivo. Apesar da maioria numérica contra o veto, o regimento interno exige o apoio de metade mais um do total de membros da Casa, ou seja, 15 votos, fazendo com que o projeto fosse arquivado por falta de apenas um voto.
A ausência de seis vereadores durante a sessão foi determinante para o resultado final. O projeto em questão, o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, havia sido aprovado por unanimidade em regime de urgência no dia 12 de janeiro, com o intuito de suspender os efeitos de um decreto municipal de 2025 que elevou a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Na época, a prefeitura vetou a proposta poucas horas após a aprovação no Legislativo, alegando a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.
A polêmica em torno da taxa de lixo ganhou força após contribuintes reclamarem de aumentos expressivos nos carnês do IPTU. Os vereadores que propuseram a suspensão da cobrança argumentaram que houve irregularidades no Perfil Socioeconômico Imobiliário, estudo técnico utilizado pela prefeitura para recalcular os valores. Além da taxa, o imposto também sofreu impacto pela redução do desconto para pagamento à vista, que passou de 20% para 10%, embora este ponto específico não fizesse parte do projeto de lei analisado hoje.
Com a manutenção do veto, a cobrança da taxa de lixo segue conforme o estabelecido pelo decreto da prefeitura, a menos que novas decisões judiciais alterem o cenário. O tema já enfrenta processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde moradores e entidades buscam a revisão dos valores cobrados. Confira a seguir o posicionamento de cada parlamentar na sessão desta terça-feira:
Derrubada do veto (14 votos): Maicon Nogueira, Professor Riverton, Ronilço Guerreiro, Herculano Borges, Luiza Ribeiro, Jean Ferreira, Ana Portela, Marquinhos Trad, Otávio Trad, André Salineiro, Clodoilson Pires, Flávio Cabo Almi, Rafael Tavares e Veterinário Francisco.
Manutenção do veto (8 votos): Beto Avelar, Carlão, Prof. Juari, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Wilson Lands, Leinha e Delei.
Ausentes (6 vereadores): Dr. Livio, Fábio Rocha, Coringa, Landmark, Neto Santos e Silvio Pitu.
