A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira a Operação OTC – Over The Counter. A ofensiva visa desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes estruturadas que desviaram cerca de R$ 30 milhões do Programa Farmácia Popular do Brasil, política pública que subsidia medicamentos em estabelecimentos privados desde 2004.
As investigações tiveram início após uma denúncia em Mato Grosso do Sul, onde uma cidadã descobriu que seu CPF havia sido utilizado indevidamente para registrar a compra de medicamentos que ela nunca adquiriu. A partir deste caso, os órgãos de controle identificaram um esquema de alcance nacional. O grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias já credenciadas, transferia a titularidade para laranjas e passava a registrar vendas fictícias para obter reembolsos irregulares do Governo Federal.
A 2ª Vara Federal de Dourados expediu os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos simultaneamente em João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG), Carazinho (RS) e Pirangi (SP). A operação conta com a participação de 16 policiais federais, quatro auditores da Receita Federal e um servidor da CGU. O foco das equipes é coletar provas que detalhem o mapeamento das operações suspeitas e a lavagem do dinheiro desviado.
A Receita Federal informou que sua atuação é fundamental na análise fiscal e no controle de cadastros para identificar como os recursos eram movimentados entre as empresas de fachada. O esquema não apenas gerou prejuízo milionário aos cofres públicos, mas também comprometeu a integridade do sistema que garante o acesso da população a medicamentos essenciais para a saúde primária.
O Ministério da Saúde informou que, assim que as irregularidades foram detectadas, os estabelecimentos investigados tiveram suas conexões com o sistema de vendas do Programa Farmácia Popular suspensas preventivamente. A pasta ressaltou que a medida visa interromper imediatamente o fluxo de repasses indevidos enquanto o processo administrativo avança em paralelo à investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e pela Receita Federal.
Além do bloqueio do acesso ao sistema, as farmácias envolvidas podem ser descredenciadas definitivamente e obrigadas a restituir os valores desviados aos cofres públicos, acrescidos de multas. O governo federal também orienta que os cidadãos monitorem o uso de seus dados por meio do aplicativo Meu SUS Digital, onde é possível consultar o histórico de medicamentos retirados em seu nome e denunciar transações suspeitas.
A auditoria interna do programa segue colaborando com a CGU para identificar se outras unidades das redes investigadas também participavam do esquema de laranjas e vendas fictícias. A prioridade atual, segundo os órgãos de controle, é assegurar que o orçamento da saúde não sofra novos desfalques por fraudes operacionais, mantendo o serviço ativo para quem realmente necessita do auxílio medicamentoso.
