Uma operação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, realizada na tarde de terça-feira, resultou na apreensão de produtos ilícitos em uma tabacaria na Rua Dom Aquino, no bairro Amambai. A ação, feita em conjunto com o Procon/MS, mirou o comércio irregular de dispositivos eletrônicos para fumar e flagrou a venda desses itens inclusive por meio de serviço de entrega, modalidade estritamente proibida pela legislação brasileira.
Durante a fiscalização, os agentes recolheram 103 cigarros eletrônicos e 21 acessórios. Um homem de 35 anos foi preso em flagrante e encaminhado à sede da Decon. O estabelecimento é reincidente em irregularidades, tendo sido alvo da Operação No Pod em 2024, quando as autoridades apreenderam 2.400 dispositivos e detiveram uma mulher de 33 anos. Em vistorias anteriores, a polícia chegou a encontrar até sementes para gado no local.
A Decon reforça que, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vigente desde 2009, qualquer forma de comercialização, importação ou propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar é ilegal no país. A proibição abrange todos os modelos de vapes e pods, independentemente da composição ou finalidade anunciada pelo vendedor.
As autoridades policiais destacam que operações como esta visam proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das normas de consumo. O material apreendido será periciado e o proprietário do estabelecimento poderá responder por crimes contra as relações de consumo, além de enfrentar sanções administrativas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
