O Congresso Nacional, em uma decisão na noite de quarta-feira, derrubou vetos presidenciais a dispositivos controversos, conhecidos como “jabutis”, incluídos na lei que regulamenta a energia eólica offshore no Brasil. Essa medida terá um custo adicional bilionário que recairá diretamente sobre a conta de luz de todos os brasileiros já nos próximos anos. Para tentar evitar esse aumento, entidades de defesa dos consumidores estão considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme divulgado anteriormente pelo Correio do Estado, cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) indicam que a decisão do Congresso pode gerar um impacto de R$ 197 bilhões nas tarifas de energia ao longo de 25 anos. Na prática, isso pode se traduzir em um aumento de até 3,5% na conta de luz, o que representa aproximadamente R$ 18 a mais por mês para consumidores residenciais em Mato Grosso do Sul.
Os dispositivos derrubados faziam parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto original da Lei nº 14.703/2023, o marco legal das eólicas offshore. Entre os “jabutis” aprovados, estão a prorrogação de contratos antigos, incentivos a termelétricas e subsídios para fontes que não têm relação direta com a geração eólica em alto-mar, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), plantas de hidrogênio e até mesmo usinas a carvão.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) criticou duramente a decisão do Congresso. “O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirmou a entidade.
A FNCE estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para tentar barrar os efeitos da nova legislação. A principal justificativa é que os dispositivos aprovados podem apresentar vícios de inconstitucionalidade, já que criam despesas para o consumidor sem a devida análise técnica e sem uma discussão pública adequada.
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), por sua vez, prometeu ampliar sua articulação com outras entidades de defesa dos consumidores e reforçar a pressão contra os impactos tarifários gerados pela nova legislação.
Além do peso financeiro para as famílias, a FNCE alerta que os dispositivos derrubados aumentam a insegurança jurídica no setor elétrico, um fator crucial para atrair investimentos de longo prazo. “Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis”, destaca a FNCE, ressaltando também o risco de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ser forçado a realizar ainda mais cortes na geração de energia solar e eólica.
A decisão do Congresso também foi criticada pelo Conacen, presidido por Rosimeire Cecília da Costa, que também lidera o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen). Em nota oficial, a entidade classificou a decisão como um “retrocesso nas políticas do setor elétrico brasileiro” e alertou para o risco de colapso do setor.
“Famílias de média e baixa renda, que hoje já não suportam as elevadas tarifas, mais uma vez estão desprotegidas, pois arcarão com o ônus de prorrogações de contratos, contratação compulsória de energia desnecessária e outras absurdas medidas em desfavor dos cidadãos”, afirmou a nota.
Rosimeire questionou os interesses por trás da decisão: “Não ousamos imaginar o porquê dessa atuação de nossos representantes políticos, que imputam custos desnecessários nas faturas de energia dos brasileiros. Seria para atender ao interesse de alguns poucos empresários?”, provocou.
Segundo o Conacen, um dos pontos mais críticos foi a prorrogação por mais 20 anos, sem licitação ou processo concorrencial, de contratos de compra de energia elétrica que, na avaliação da entidade, já são caros e poderiam ser substituídos por contratações mais baratas.
Parlamentares de MS que votaram a favor
É importante destacar que os parlamentares de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da derrubada dos vetos foram os deputados Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP).
O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) e o senador Nelsinho Trad (PSD) não votaram nos 11 trechos que tratavam do setor energético.
