Em resposta a acusação da prefeita Adriane, de que os responsáveis pelas farmácias municipais não cumprirem com o dever de informar a falta de medicamentos essenciais no sistema de abastecimento da Capital, servidores afirmaram que a Unidade de Saúde que a prefeita visitou quando fez essa declaração, não havia nenhum farmacêutico atuando, apenas os chamados “dispensadores”.
Toda a grande problemática do sistema municipal de saúde da Capital do Estado foi assunto de uma audiência pública realizada no mês de abril na Câmara Municipal, promovida pelo vereador Victor Rocha, que é médico e presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores da Capital.
Uma solução para o problema é esperada para o final deste mês de maio pelo Conselho Municipal de Saúde, depois que os inúmeros e graves problemas existentes hoje nesse setor do município foram denunciados com muitos depoimentos e informações importantes. Durante a audiência pública, foram muitas as situações de falhas na Saúde da Capital, entre elas estão, falta de medicamentos, falta de leitos, fechamento das farmácias das UPA´s, presença de pediatras nas Unidades de Saúde, o prometido hospital municipal de saúde, entre outros.
Pelo lado dos representantes dos trabalhadores dos serviços de saúde do município, como enfermeiros e farmacêuticos, consideram que a chefia do Executivo Municipal tenta jogar para cima dos servidores a responsabilidade pelos problemas que o segmento da saúde vive hoje em Campo Grande, o que consideram uma grande injustiça, ainda mais frente ao descumprimento de inúmeras garantias conquistadas pelos profissionais e que não vêm sendo cumpridas pela Prefeitura.
A audiência pública
O vereador Victor Rocha lembrou que a prestação de contas da Secretaria de Saúde sobre todos os problemas verificados no setor deverá ser apresentada no próximo dia 29/05. E prometeu que, “na oportunidade serão cobradas as soluções apontadas durante a Audiência Pública sobre a Saúde que queremos para Campo Grande. Realizamos a Audiência Pública no início de abril, na oportunidade entregamos um documento nas mãos do secretário da Sesau, Dr. Sandro Benites, com doze proposições que contribuíram com a melhoria dos serviços oferecidos pela rede municipal de saúde. Nós queremos saber o que foi feito e qual o prazo para a realização de cada item”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde.
O vereador André Luiz sugeriu reunião quinzenal com o Conselho Municipal de Saúde. “Nosso intuito é construir com o Conselho Municipal de Saúde uma pauta conjunta, com objetivo de melhorar de fato a saúde pública pra quem precisa”.
Conforme documento entregue à Secretaria Municipal de Saúde, estes foram os encaminhamentos a partir da Audiência Pública sobre a “Saúde que Queremos para Campo Grande”:
- RECURSOS HUMANOS INSUFICIENTES: Falta de Médicos Clínicos, Pediatras, Psiquiatras, Ginecologistas, Especialistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Administrativos, Odontológicos, Auxiliares de Saúde Bucal, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Farmacêuticos e Agentes de Saúde. Solução: Realização de Concurso Público para ampliação dos Profissionais de Saúde.
- NÚMERO INSUFICIENTE DE LEITOS HOSPITALARES PARA PACIENTES ADULTOS E CRIANÇAS. Solução: Ampliação do número de leitos hospitalares em Campo Grande, na Rede própria, contratualizada ou Rede privada.
- FALTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE. Solução: Compra emergencial de medicamentos da REMUME (Rede Municipal de Medicamentos).
- ESTRUTURA FÍSICA PRECÁRIA DAS UNIDADES DE SAÚDE. Solução: Aumento da disponibilização do Suprimento de Fundos aos Diretores Distritais; Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, UPAs, Centros Regionais de Saúde e CAPS.
- ATRASO NO REPASSE AOS HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS. Solução: Agilizar o trâmite burocrático entre SESAU
- ATRASO NO REPASSE AOS HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS.
- Solução: Dar celeridade no trâmite burocrático entre SESAU e Procuradoria Geral do Município, para agilizar os pagamentos dos serviços prestados aos Hospitais.
- 6º) ODONTO MÓVEL COM NECESSIDADE DE REFORMA.
- Solução: Necessidade de reforma do Odonto Móvel para fazer odontologia preventiva.
- 7º) DESCUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS EM SAÚDE.
- Solução: Cumprimento das demandas judiciais para efetivar o direito aos usuários do SUS e redução dos custos com o cumprimento.
- 8º) DESVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
- Solução: Implementação da Insalubridade aos profissionais de saúde, inclusive aos Agentes Comunitários de Saúde; Implementação dos Planos de Cargos e Carreiras aos Profissionais e melhoria das condições de trabalho, para retenção dos profissionais de qualidade.
- 9º) SUBFINANCIAMENTO DOS HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS:
- Solução: Discutir com cada prestador de serviços o que poderia ser ampliado em serviços para atender a população e correção do financiamento dos hospitais, com ampliação do financiamento Federal, Estadual e Municipal com valores adequados.
- 10º) INSTITUIR UMA POLÍTICA NUTRICIONAL para os pacientes internados nas unidades 24 hora – UPAS E CRS
- 11º) FILAS DE ESPERA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E CIRURGIAS.
- Solução: “Implementação da Lei Saúde para Todos”, para realização de mutirões de saúde para zerar as filas de espera no SUS;
- 12º) SOLICITAÇÃO DE APOIO AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande seja compelida a cumprir o Art. 5º da Constituição Federal (Saúde Direito de Todos), para oferecer uma saúde pública de qualidade à população para que possamos resolver de vez os principais problemas da saúde.
