Na sessão desta terça-feira (20), o Deputado Estadual Junior Mochi fez uma solicitação para realizar um levantamento da dívida dos Servidores Públicos Estaduais, tanto ativos quanto aposentados, relacionada aos empréstimos consignados contratados junto a instituições financeiras.
A solicitação tem como base a necessidade de se obter informações qualitativas e quantitativas sobre o número de servidores que possuem empréstimos consignados acima do limite percentual estabelecido pela Lei Federal nº 10.820 de 2003. Essa legislação define o limite máximo de 40% da remuneração para desconto em folha de pagamento, especialmente em empréstimos consignados.
Segundo Mochi, a intenção é conhecer a real situação financeira dos servidores estaduais e buscar medidas corretivas que os auxiliem a gerir melhor suas finanças pessoais. O objetivo é adotar medidas adequadas para lidar com a situação financeira dos servidores e buscar soluções que contribuam para o equilíbrio financeiro, além de protegê-los de possíveis irregularidades contratuais.
O pedido foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, à Secretária de Estado de Administração (SAD), Ana Carolina Nardes, e ao Diretor Presidente da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev). Aguarda-se agora a análise e o encaminhamento do pedido para iniciar o levantamento solicitado, visando tomar medidas que beneficiem os servidores públicos e promovam um equilíbrio financeiro.
