Os cortes no orçamento do ano que vem é a justificativa utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para decidir pelo voto de papel nas eleições municipais de 2016. A decisão ainda poderá ser revertida.
Por falta de recursos, a Justiça Eleitoral brasileira decidiu realizar as eleições municipais de 2016 à moda antiga: com cédulas de papel e não mais com urnas eletrônicas, adotadas a partir dos anos 2000.
A mudança consta de portaria conjunta dos presidentes de todos os tribunais superiores do País publicada no Diário Oficial da União. Ao todo, o corte feito pelo Executivo no orçamento do Judiciário soma R$ 1,74 bilhão – sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.
Ainda segundo a portaria, a organização das eleições requer a compra de novas urnas para enviar aos municípios, instalar programas eletrônicos, fazer a segurança dos equipamentos já adquiridos e outras medidas a fim de evitar a violação do sistema.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo que corta parte desse recurso.
O TSE alega que o impacto recai principalmente sobre a aquisição de urnas, orçadas em R$ 200 milhões já para este mês de dezembro. A compra está em processo de licitação.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, diz nota do tribunal. Apesar da decisão, TSE e STF prometem somar esforços no Congresso Nacional para que as verbas necessárias sejam autorizadas.
Custo da eleição
Pioneiro na modernização e confiabilidade do processo eleitoral no mundo, o Brasil pode apresentar retrocesso e ainda ser alvo de questionamentos sobre o real custo da eleição. Ainda na implementação do sistema eletrônico, no final dos anos 90, um dos argumentos mais fortes era o barateamento que o processo representava.
A adoção da cédula, em tese, seria mais onerosa.
Professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado afirma que a Justiça, a partir da nova decisão, vai precisar demandar uma maior quantidade de servidores para a contagem dos votos, além de utilizar grande quantidade de papel.
Para a pesquisadora, a eleição feita com cédula de papel não garantiria, necessariamente, economia nos gastos, mas possível aumento num momento de crise econômica.
