A Câmara Municipal de Campo Grande se reúne a partir das 9h desta terça-feira para analisar o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. A proposta legislativa visa suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, o que impediria o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o ano de 2026. A votação gera grande expectativa entre os moradores da capital, que foram surpreendidos com valores elevados em seus carnês.
A discussão sobre o veto ocorre logo após uma audiência pública realizada na última quinta-feira, na qual foram debatidos os aspectos técnicos e jurídicos da majoração da Taxa do Lixo. A cobrança extra, somada à redução do desconto para o pagamento à vista do IPTU, resultou em um aumento significativo no custo para os contribuintes. Essas medidas foram adotadas de forma unilateral pela gestão municipal, gerando críticas e mobilização da sociedade civil.
O cenário ganhou novos contornos na última sexta-feira, quando uma decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o reajuste do IPTU. A determinação judicial estabelece que o imposto deve ser corrigido apenas com base no índice oficial de inflação, barrando os aumentos superiores pretendidos pela prefeitura.
Agora, cabe aos parlamentares decidir o futuro da cobrança da taxa de lixo. Se o veto for mantido, o projeto que barra o aumento será arquivado e a cobrança segue os critérios da prefeitura. Caso os vereadores decidam pela derrubada do veto, a lei será promulgada e a elevação da taxa ficará suspensa durante o exercício de 2026.
