Os vereadores Elinho Junior (MDB) e Samyr Sadeq Ramunieh (MDB) apresentaram um requerimento à Prefeitura de Corumbá solicitando estudos para a criação de uma Agência Municipal de Mineração. O objetivo é fortalecer o acompanhamento, controle e fiscalização das atividades de extração mineral na região, que enfrenta uma redução significativa nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A proposta também inclui a celebração de um Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de tributos.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (3), Elinho destacou que a iniciativa foi discutida em uma recente viagem a Brasília, articulada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS). Na ocasião, os vereadores se reuniram com representantes da ANM e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obtendo resultados positivos. Segundo Elinho, a ANM recomendou a formalização do termo de cooperação devido à falta de equipe técnica suficiente para fiscalizar as atividades mineradoras, o que impacta a transparência nas informações prestadas pelas empresas e o controle sobre o volume real de minério extraído em Corumbá.
Redução de recursos e necessidade de fiscalização
A proposta surge em resposta à expressiva queda nos repasses da CFEM ao município, que depende economicamente da mineração. A agência municipal seria responsável por monitorar as operações das mineradoras, garantindo maior transparência e eficiência na arrecadação. “A ANM reconhece a importância dessa parceria, e a criação da agência em Corumbá é essencial para assegurar que o município receba o que lhe é devido”, afirmou Elinho.
Extensão a Ladário e ao Estado
Os vereadores também encaminharam o mesmo pedido ao município vizinho de Ladário, sugerindo que o prefeito Munir Ramunieh realize estudos para criar uma agência municipal semelhante e firme um termo de cooperação com a ANM. Além disso, um terceiro requerimento foi enviado ao governador Eduardo Riedel, com cópias ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e ao deputado estadual Paulo Duarte (PSB). O documento solicita que o Governo do Estado formalize um Termo de Cooperação Técnica com a ANM para acompanhar as atividades de extração mineral em Corumbá e Ladário, reforçando a fiscalização nas duas cidades pantaneiras.
Elinho destacou que outros estados, como Mato Grosso, já adotaram parcerias semelhantes com a ANM, obtendo resultados positivos. “Mato Grosso do Sul precisa seguir esse exemplo para garantir maior controle e transparência na exploração mineral, que é tão importante para a economia da região”, afirmou.
Próximos passos
A criação da Agência Municipal de Mineração e a parceria com a ANM dependem agora de estudos técnicos por parte da Prefeitura de Corumbá e do Governo do Estado. A iniciativa é vista como um passo estratégico para fortalecer a economia local, aumentar a arrecadação e assegurar que as atividades mineradoras sejam conduzidas de forma responsável e transparente.
