O vereador Chicão Viana solicitou ao presidente da Junta Interventora da Associação Beneficente de Corumbá (ABC) que encaminhasse à Câmara a relação de funcionários e seus respectivos proventos desde janeiro de 2022 até a presente data.
Chicão justificou que essas informações são de extrema importância e não estão disponíveis no portal da Santa Casa. Considerando que a instituição é financiada por recursos públicos, é fundamental que ela siga os princípios da administração pública, incluindo o princípio da transparência. O vereador destacou que a divulgação desses dados permitirá um maior controle e fiscalização dos recursos utilizados pela Santa Casa.
Além disso, o vereador também solicitou a adoção de providências urgentes em relação ao Portal de Transparência da Santa Casa. Ele dirigiu seu pedido ao Procurador Geral do Município, argumentando que, ao acessar o site da instituição, as informações disponíveis não são completas, como é o caso da folha de pagamento. Essa falta de transparência foi discutida em uma audiência ocorrida em março de 2022 na Vara de Fazenda Pública de Corumbá, na qual estiveram presentes representantes dos municípios de Corumbá e Ladário, do Governo do Estado e do Ministério Público.
O vereador ressaltou que, mesmo após a mudança na Junta Interventora, acordada durante a referida audiência, a administração da ABC não tem cumprido com seus deveres no que diz respeito aos princípios da administração pública, em especial o princípio da publicidade. Nesse contexto, Chicão Vianna solicitou que sejam tomadas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento desses princípios administrativos pela Junta Interventora da ABC, uma vez que a Santa Casa é majoritariamente financiada por recursos públicos.
Com essa mediada, o vereador busca promover maior transparência na gestão da Santa Casa de Corumbá, visando garantir o uso adequado dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios administrativos essenciais para uma administração eficiente e ética.
