Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues permanecerão afastados de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão, no entanto, não foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu anteriormente, mas sim pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter disciplinar.
O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, relatou o processo e determinou a continuidade do afastamento cautelar na noite de segunda-feira (18). Segundo ele, a medida se justifica pela “gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado” e permanecerá válida enquanto prosseguirem as investigações judiciais e disciplinares.
Os quatro magistrados estão fora de seus cargos desde 24 de outubro de 2024, quando foram implicados na Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que apura esquema de venda de sentenças no Judiciário sul-mato-grossense. Na ocasião, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por ordem do ministro do STJ, Francisco Falcão.
A decisão mais recente havia sido do ministro do STF Cristiano Zanin, que prorrogou o afastamento até 7 de agosto deste ano. Com o fim do prazo, os desembargadores aguardavam eventual liberação para retornar às funções, mas diante da ausência de manifestação do STF, o CNJ optou por manter a suspensão.
Além dos quatro, o desembargador Sérgio Fernandes Martins também foi alvo da operação, mas retornou ao cargo em dezembro de 2024 após decisão do STF.
Deflagrada em outubro do ano passado, a Operação Última Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro (2021), e contou com apoio da Receita Federal. Um dos investigados, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, foi preso em novembro de 2024 em nova fase da apuração.
