O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou nesta semana na definição das normas que vão reger as eleições de 2026, com o anúncio de novas minutas de resoluções. O foco central das atualizações é o combate rigoroso à desinformação e a regulamentação do uso de tecnologias avançadas por candidatos e partidos.
Uma das mudanças mais impactantes diz respeito à responsabilização das grandes plataformas de tecnologia, as Big Techs. De acordo com as novas propostas, as redes sociais deverão remover imediatamente conteúdos que ataquem a integridade das urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Caso não cumpram essa diretriz de monitoramento, as empresas poderão responder juridicamente por negligência.
No campo da propaganda eleitoral, o TSE reforçou a proibição de “deepfakes”. O uso de inteligência artificial generativa para simular falas ou ações de oponentes com o intuito de enganar o eleitor é considerado crime eleitoral gravíssimo e pode resultar na cassação do registro do candidato envolvido. Além disso, qualquer material produzido com IA deverá conter uma identificação visual ou sonora explícita, garantindo a transparência para o cidadão.
Em relação ao financiamento, o Congresso Nacional aprovou um Orçamento que eleva o Fundo Eleitoral para aproximadamente R$ 4,9 bilhões. As novas regras também permitem ajustes na distribuição desses recursos pelos partidos até o final de agosto, desde que aprovados pela maioria do diretório nacional e devidamente justificados. Outro ponto relevante é a consolidação das federações partidárias, que exigem que os partidos aliados permaneçam unidos por no mínimo quatro anos, funcionando como uma única agremiação durante todo o mandato.
