Devido às alegações de altos salários sendo pagos a servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande através de uma folha de pagamento secreta, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está considerando uma investigação prévia das contas municipais .
O conselheiro Marcio Monteiro justificou essa medida devido às preocupações em relação ao cumprimento dos limites de despesas com os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município está atualmente em um regime extraordinário de retorno às despesas com pessoal e, segundo relatórios, está próximo do limite prudencial.
O conselheiro acredita que uma averiguação prévia é necessária para coletar evidências sobre as ações da prefeitura e a redução repentina de gastos com pessoal em um curto período de tempo. Esta investigação não se sobrepõe a outra investigação em curso relacionada às folhas de pagamento do exercício de 2022. O TCE pretende aprofundar a fiscalização e examinar as ações tomadas pela prefeitura para cumprir as disposições da LRF.
Entenda o caso
Nesta semana, o Correio do Estado obteve acesso ao contracheque oculto de uma servidora de alto escalão, listado pelo inicial TFMNL, a servidora trabalha diretamente com a prefeita Adriane Lopes e recebeu uma notável quantia de R$ 88.384,67 em novembro do ano passado. Esses pagamentos excedem os limites estabelecidos para o serviço público municipal.
Por se tratar de uma folha de pagamento secreta que tenta contornar os mecanismos de transparência, é impossível verificar se esses pagamentos excessivos continuaram ao longo deste ano. Não é a primeira vez que denuncia da existência da tal folha de pagamento secreta na prefeitura. No ano anterior, uma reportagem revelou que servidores de alto escalação receberam vencimentos líquidos de R$ 51.749 em novembro, e suas folhas de pagamento não estavam disponíveis no Portal da Transparência do município.
Para aumentar os super salários de secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a Prefeitura de Campo Grande usa rubricas obscuras para explicar os pagamentos adicionais, como jatos e encargos especiais. No ano anterior, uma secretária de alto escalão recebeu um super salário de R$ 51,7 mil (R$ 54,7 mil no valor bruto).
No primeiro contracheque em que o servidor ou servidora ocupa a cargo do secretário municipal, eles recebem R$ 17.285,85 líquidos. Esse valor é composto por R$ 11.818,70 relativos à função de secretário, mais R$ 4.647,00 em uma rubrica chamada “liquidação da Emha” e ainda R$ 3.944,41 de indenização de transporte. Em seguida, são aplicados descontos de Imposto de Renda e Previdência Social.
Entretanto, os valores e os nomes dos membros do primeiro escalonamento não estão disponíveis no Portal da Transparência, conforme verificado pelo Correio do Estado em uma consulta recente.
A questão crítica reside no segundo contracheque, que não é visível no Portal da Transparência e permite que os ocupantes de cargas do primeiro escalão recebam rendimentos significativamente superiores ao limite do serviço público, que atualmente é de R$ 39 mil.
Apenas por meio dessas rubricas especiais, o ocupantes de cargo do primeiro escalão na administração de Adriane Lopes recebeu R$ 34.454,00.
Esse acréscimo salarial (mantido em sigilo em relação à maioria da população) ultrapassa o salário divulgado da prefeita, que em outubro foi de R$ 15.684,90.
Esses valores estão especificados em diferentes rubricas, como “Gapre C Social”, “Sefin Recupera Econon”, “Seges Controle e Conven”, “Segov Assessoria Técnica e Jurídica”, além de um encargo relacionado aos serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde ( Sesau).
Nota da redação: Vamos observar um ponto importante nessa discussão sobre os super salários pagos aos servidores do alto escalão na administração da prefeita Adriane Lopes que embora esses pagamentos possam estar dentro da legalidade, eles são moralmente questionáveis, a ética e a moralidade desempenham um papel crucial na avaliação dessas práticas, além de simplesmente cumprir as regras aplicáveis.
