O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participará da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se” nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio. Esse evento é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com tribunais de todo o país e tem como objetivo principal atender a população em situação de rua.
No estado, a transferência será realizada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 955, no bairro Amambai.
A participação será direcionada para as pessoas cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município fornecerá transporte para as pessoas, que aguardarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados. Durante uma semana, os seguintes serviços serão oferecidos:
- Emissão da 2ª via do registro civil de nascimento;
- Emissão de RG;
- Realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal;
- Retificação de nome para transexuais;
- Reconhecimento de paternidade.
O TJMS conta com a parceria da Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, do Instituto de Identificação, da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social para realização dessa ação.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, no Brasil, quase três milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
