Condutores habilitados nas categorias C, D e E, cujas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) venceram entre julho e dezembro, têm até esta quinta-feira (30) para renovar o Exame Toxicológico. Esta é a última oportunidade para comprovar a realização do teste, fundamental para a manutenção do direito de conduzir veículos dessas categorias.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orientou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a notificarem e autuarem os condutores que não se regularizarem dentro do prazo estabelecido. A partir de sexta-feira (31), os motoristas que não realizaram o exame serão autuados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a não realização do Exame Toxicológico é considerada uma infração gravíssima, sujeitando o infrator a uma multa de R$ 1.467,35 e a adição de sete pontos na CNH.
Em janeiro de 2024, a Senatran instituiu um escalonamento para a renovação do Exame Toxicológico. O primeiro grupo, composto por motoristas profissionais com CNH vencida entre janeiro e junho, teve o prazo para renovação encerrado em 31 de março. O segundo grupo, que inclui condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, teve o prazo encerrado em 30 de abril. Após o término desses prazos, os condutores tiveram um período adicional de 30 dias para realizar o exame antes da aplicação das penalidades, conforme estipulado pelo artigo 165-D do CTB.
Desde o início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) tem promovido campanhas de conscientização e alertas para enfatizar a importância da realização do exame toxicológico. No entanto, a Senatran revelou que, até o momento, aproximadamente 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda estão em situação irregular.
A renovação do Exame Toxicológico é um procedimento crucial para garantir a segurança nas estradas, assegurando que motoristas de veículos pesados estejam em condições adequadas para exercer suas atividades. Os motoristas que não atenderem ao prazo estarão sujeitos a rigorosas sanções, destacando a seriedade com que o tema é tratado pelas autoridades de trânsito.
Foto: Rachid Waqued
