A matéria relata que após denúncias de uso de material de baixa qualidade em obras e desmatamento no Pantanal, feitas em uma série de reportagens do Jornal Midiamax, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou uma fiscalização nos trechos de rodovias em obras na região. A auditoria confirmou as irregularidades apontadas pela reportagem e decidiu suspender os contratos e obras nas estradas do Pantanal.
As reportagens do Jornal Midiamax detalharam o desmatamento de 1,3 mil hectares e apontaram indícios de irregularidades nas obras realizadas por empresas contratadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).
A investigação do TCE-MS teve início em 3 de julho, e a equipe realizou inspeções nas rodovias da região em 7 de julho. Vários trechos das rodovias, que estão sendo objeto de contratos para implantação de revestimento primário em rodovias não pavimentadas, foram vistoriados.
A Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS solicitou uma liminar devido às irregularidades atendidas nos contratos firmados pela Agesul. Na representação, foram mencionados vários processos em trâmite no Tribunal que apontam deficiência ou falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e licenças ambientais adaptadas.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destacou que os danos ambientais e financeiros foram evidenciados durante as visitas da equipe de auditores. Ele observou o uso de insumos de qualidade aparentemente comprovados, o carreamento de sedimentos para áreas de preservação ambiental, a falta de estabilidade dos taludes e a ausência de estruturas de drenagem nas estradas.
Diante disso, foi solicitada a aplicação de uma medida cautelar para suspender a execução dos contratos. O presidente do TCE-MS afirmou que os danos estão evidentes nos trechos das rodovias, como a MS-228, que foi alvo de denúncias do Jornal Midiamax. Ele também destacou as despesas extras causadas pela falta de estudos apropriados e perda de recursos públicos em estradas que já estão deterioradas com pouco tempo de uso.
Diante da situação, Jerson Domingos enfatizou a necessidade de intervenção urgente do Tribunal de Contas para proteger o erário, o meio ambiente, a aplicação correta dos recursos públicos, a probidade administrativa e o patrimônio público como um todo.
Segundo o documento, a representação tem como objetivo evitar danos maiores e possivelmente irreversíveis ao meio ambiente e às finanças do estado de Mato Grosso do Sul. A suspensão dos atos e procedimentos relacionados às obras de implantação de revestimento primário em rodovias não pavimentadas, bem como a suspensão de pagamentos pendentes ou futuros, busca evitar desperdícios de recursos estaduais que foram identificados devido a falhas no planejamento e gerenciamento deficientes.
O conselheiro decidiu aplicar a medida cautelar com o intuito de interromper temporariamente todas as atividades relacionadas às obras em questão, a fim de prevenir danos ambientais e financeiros adicionais. Essa suspensão abrange todos os atos e procedimentos referentes às obras de implantação de revestimento primário em rodovias não pavimentadas, bem como qualquer pagamento relacionado a essas obras, tanto pendente quanto futuro.
