Suplente move ação por perda de mandato contra deputado Lucas de Lima no TRE-MS

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A assistente social e pedagoga Glaucia Iunes, primeira suplente de deputada estadual pelo PDT, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) pedindo a perda do mandato do deputado estadual Lucas de Lima por infidelidade partidária. Eleita suplente em 2022 pelo PDT, Glaucia busca assumir a vaga na Assembleia Legislativa após Lucas de Lima se desfiliar do partido em 5 de fevereiro de 2025 e ingressar no Partido Liberal (PL) sem justa causa, segundo a autora e o PDT.

A ação se baseia em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o pedido de Lucas de Lima para justificar sua saída do PDT. O deputado alegava discriminação política dentro da legenda, mas o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do caso, concluiu que não houve “grave discriminação pessoal”. Para o TSE, os conflitos relatados foram insuficientes para configurar uma exceção à regra que prevê a perda do mandato em casos de troca partidária sem fundamento legal. Assim, a defesa de Glaucia argumenta que o mandato pertence ao PDT e, por extensão, à suplente.

O pedido inclui uma tutela de urgência para garantir a posse imediata de Glaucia, evitando que o partido fique sem representação na Assembleia enquanto o processo tramita. “Sou pedagoga e assistente social, e minha missão será trabalhar pelas pessoas. Recebi quase 17 mil votos e quero honrar meu compromisso com a população de Mato Grosso do Sul, especialmente na região pantaneira”, declarou Glaucia. Ela destacou sua trajetória de fidelidade ao PDT e apoio ao governador Eduardo Riedel, reforçando seu alinhamento aos ideais do partido.

Alegações de Lucas de Lima

Lucas de Lima justificou sua saída do PDT apontando um ambiente de perseguição e retaliação, com afastamento das decisões políticas e dificuldades após mudanças no comando estadual da sigla. Contudo, o TSE considerou que tais disputas são normais na dinâmica partidária e não justificam a desfiliação. A defesa de Glaucia ainda ressalta que o deputado tomou a decisão de deixar o PDT antes do julgamento final no TSE, assumindo o risco de perder o cargo.

Próximos passos

O caso agora será analisado pelo TRE-MS. Se o pedido de Glaucia Iunes for acolhido, Lucas de Lima perderá o mandato, e a suplente assumirá a vaga na Assembleia Legislativa. A decisão pode reforçar a jurisprudência sobre fidelidade partidária e impactar a representação política no estado.

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