O prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, teve a liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (3). A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, se estende a todos os réus da Operação Spotless, deflagrada em setembro deste ano.
Segundo o ministro, a prisão preventiva foi decretada de forma ilegal, uma vez que o Tribunal estadual não demonstrou risco concreto à ordem pública, econômica ou processual. Na decisão, Dantas destacou que medidas cautelares — como o afastamento do cargo, proibição de contato com outros investigados e monitoramento eletrônico — seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.
Acusações
Henrique Budke é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações no município de Terenos. Os supostos crimes foram investigados no âmbito da Operação Velatus, que mais tarde originou a Spotless, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Em nota oficial, os advogados Felipe Barbosa da Silva e Julicezar Barbosa comemoraram a decisão e reforçaram a confiança na Justiça:
“Com a concessão da liberdade, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da prisão. Após esse importante passo, Henrique Budke se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o merecido reconhecimento de sua inocência.”
Com a decisão, o prefeito e os demais investigados devem responder ao processo em liberdade, sob as condições que forem fixadas pela Justiça.
